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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA TUON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA TUON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA TUON LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

TRANSPORTADORA TUON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845

Reu:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA TUON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 55.152,41

Autor

TUON COSMETICOS LTDACPF

Reu

PROTECT CLEAN PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

LUCIANA CRISTINA ROMOLUCPF

FABIO AUGUSTO SIVIERI PITERICPF

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Autor:

DENIS FERREIRA FAZOLINI· OAB SP 172534· CPF 245.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DENIS FERREIRA FAZOLINI· OAB SP 172534· CPF 245.***.***-01

Outros

JANAYNA LOMBISANI· OAB SP 195352

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 55.152,41

Autor

PROTECT CLEAN PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

FABIO AUGUSTO SIVIERI PITERICPF

Reu

TUON COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JANAYNA LOMBISANI· CPF 268.***.***-09

Reu:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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