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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5949098, Subguia 194801 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 82,75 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 23.503.131,50

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Reu:

LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-74

Reu:

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 23.503.131,50

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (27/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 957.105,05

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5001020-74.2010.8.27.2713/TO AUTOR: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL movida por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em face do MUNICÍPIO DE TUPIRATINS - TO, ambos qualificados nos autos. A parte autora sustenta a nulidade do Auto de Infração nº 002/ISSQN/2009, lavrado pelo ente munic... (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 782,63

Autor

MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 782,63

Autor

MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/04/2022)

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