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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 38.368,28

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX SãO JUDAS TADEU SERVIçOS PóSTUMOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 686,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 718,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACKSON GABRIEL DE SOUZA MARTELCPF

WALDECI FORTUNATO DOS SANTOSCPF

WELLYGTON PLACIDO BARBOSACPF

AMIRALDO AUGUSTO LOBATO DA COSTACPF

WENI DA SILVA NASCIMENTOCPF

+ 62 outros

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES CORREA· OAB AP 3231

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO VIANA· OAB AP 1481

Outros

KUPPER SOUZA VIANA· OAB AP 4599

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LOREN LUISA PEREIRA GONCALVES GUIMARAESCPF

EMANUEL FREITAS DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 184154· CPF 050.***.***-56

Reu:

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330· CPF 089.***.***-85

Outros

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA· OAB MG 62965· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMANUEL FREITAS DE RESENDECPF

Advogados

Reu:

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330· CPF 089.***.***-85

Reu:

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA· OAB MG 62965· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMANUEL FREITAS DE RESENDECPF

Advogados

Reu:

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330

Reu:

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA· OAB MG 62965

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMANUEL FREITAS DE RESENDECPF

Advogados

Reu:

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL FREITAS DE RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMANUEL FREITAS DE RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330

Autor:

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA· OAB MG 62965

Autor:

ADRIANA CAMPOS FERREIRA

Reu:

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA· OAB MG 62965

Reu:

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330

Reu:

ADRIANA CAMPOS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL FREITAS DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330

Reu:

ADRIANA CAMPOS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVALDO CEBALHO TEIXEIRACPF

KASSIO GOMES DE OLIVEIRA

ADRIAN DA SILVA CUIABANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIVALDO CEBALHO TEIXEIRACPF

Reu

NORIVALDO CEBALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIVALDO CEBALHO TEIXEIRACPF

Reu

NORIVALDO CEBALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Documento (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCO ANTONIO SOUZA FONSECACPF

JOELSON RODRIGUES DA SILVACPF

NILDO MARINHO FERREIRACPF

ADALBERTO LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROBINSON CASTRO MIRANDA· OAB SP 332736· CPF 885.***.***-00

Reu:

ANDREA MENDES MURCA· OAB MT 27726· CPF 048.***.***-44

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA· OAB MT 16257· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON RODRIGUES DA SILVACPF

NILDO MARINHO FERREIRACPF

Reu

MARCO ANTONIO SOUZA FONSECACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADALBERTO LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ROBINSON CASTRO MIRANDA· OAB SP 332736· CPF 885.***.***-00

Reu:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA· OAB MT 16257· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 219.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PRIMO ALVESCPF

Reu

DELFONSO COSTACPF

Advogados

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/09/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 219.000,00

Autor

JOSE PRIMO ALVESCPF

Reu

DELFONSO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELFONSO COSTACPF

Reu

JOSE PRIMO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ· OAB MT 24156· CPF 028.***.***-06

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ· OAB MT 24156· CPF 028.***.***-06

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA PESQUISA NEGATIVA SISBAJUD EM ID 182257559, OUTROSSIM, INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA INDISPONIBILIDADE CNIB REALIZADA EM ID 212169235. (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELFONSO COSTACPF

Reu

JOSE PRIMO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ· OAB MT 24156· CPF 028.***.***-06

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ· OAB MT 24156· CPF 028.***.***-06

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE FATIMA SENABIO MARTINSCPF

ADRIANA APARECIDA SENABIO MARTINSCPF

MARCELO COELHO FERNANDESCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO COELHO FERNANDES

Reu

ADRIANA APARECIDA SENABIO MARTINSCPF

ALINE DE FATIMA SENABIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

SAMMUEL APARECIDO GIRALDELLI· OAB MT 14718· CPF 868.***.***-72

Reu:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO COELHO FERNANDES

Reu

ADRIANA APARECIDA SENABIO MARTINSCPF

ALINE DE FATIMA SENABIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

SAMMUEL APARECIDO GIRALDELLI· OAB MT 14718· CPF 868.***.***-72

Reu:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Documento (04/07/2025)

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