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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

445 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

CAMILA DA SILVA RODOLPHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Reu:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808533202023819002820250328152939 (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO CARLOS FAGUNDES DO AMARAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA

DP UNICA DE CAMBUCI ( 834 )

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaApropriação IndébitaCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApropriação IndébitaCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANTONIO LOURENÇO DA SILVA· OAB RJ 094429· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANNIEL XAVIER DE MELLOCPF

NEILTON COSTA DE PAULACPF

TIAGO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 094429· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANNIEL XAVIER DE MELLO

NEILTON COSTA DE PAULA

TIAGO BATISTA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 28.600,00

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Reu

BARBARA TAMBASCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

NICHOLAS ALMEIDA· CPF 059.***.***-89

Reu:

SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 28.600,00

Autor

Em segredo de justiça

VICENTE TAMBASCO DE OLIVEIRA DITTACPF

ANA LUCIA TAMBASCO DE OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 125379· CPF 086.***.***-51

Reu:

THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB RJ 151212· CPF 097.***.***-54

Reu:

ELAINE MORAIS GREMIÃO· OAB RJ 231786· CPF 122.***.***-23

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA TAMBASCO DE OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

V. T. D. O. D.

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 125379· CPF 086.***.***-51

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

NICHOLAS ALMEIDA· OAB RJ 238149· CPF 059.***.***-89

Reu:

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 125379· CPF 086.***.***-51

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

NICHOLAS ALMEIDA· OAB RJ 238149· CPF 059.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ARTHUR ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

CAMILA DE FATIMA DE ANDRADECPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Reu:

FERNANDA MORAES BRITO· CPF 114.***.***-47

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· CPF 095.***.***-19

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 089940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS REP/ P/ CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. D. A. D. S.

CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· OAB RJ 216512· CPF 095.***.***-19

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· OAB RJ 216512· CPF 095.***.***-19

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852388-67.2022.8.19.0001. AUTOR: A. A. D. A. D. S. REPRESENTANTE: CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Expeça-semandado de pagamento do valor incontroverso já depositado nos autos. Certifique-se a serventia quanto: i) à intimação da parte devedora para cumprimento da obrigação de fazer; ii) ao andamento do cumprimento provisório da sentença, com a devida atualização quanto aos atos processuais já... (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Reu:

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-68

Outros

EDSON MARINS· OAB RJ 066478

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE C. PEDROSO NETTO

Reu:

RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Reu:

EDSON MARINS· CPF 449.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PATRICK ALVES DE SOUZACPF

MARCELO BENITES VIEIRA

PATRICK ALVES DE SOUZA

DP JUNTO A 37. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 )

Advogados

Reu:

ADALBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 091794· CPF 017.***.***-38

Último movimento: Expedição de Informações. (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BENITES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADALBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 091794· CPF 017.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BENITES VIEIRA

PATRICK ALVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 )

MARCELO BENITES VIEIRA

PATRICK ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADALBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 91794· CPF 017.***.***-38

Autor:

ADALBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 091794· CPF 017.***.***-38

Reu:

ADALBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 91794· CPF 017.***.***-38

Reu:

ADALBERTO SANTOS PEREIRA· OAB RJ 091794· CPF 017.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Fica a parte JOSÉ ROMILDO DE SOUZA, na pessoa do seu patrono, intimada a comparecer em cartório para a retirada do alvará de autorização referente à arma de fogo, no prazo de 10 (dez) dias. (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCAS DE ANDRADE FURTADOCPF

DANILO PINHEIRO FURTADOCPF

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLY MOURA DE SOUZA· OAB BA 059629· CPF 048.***.***-82

Autor:

JULIANA PINHEIRO BRANDAO· CPF 136.***.***-21

Autor:

GLEICEANE BERNARDO LEODORO· CPF 124.***.***-37

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 46ª Vara Cível da Comarca da Capital (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APSCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE ANDRADE FURTADO REP/P/S/PAI DANILO PINHEIRO FURTADO

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 537.899,63

Autor

MARCELO SAMPAIO LEITECPF

Reu

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AVILLA SANTOS FILHO· OAB RJ 071073· CPF 361.***.***-91

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Reu:

CAMILA DONATO JORDAO· CPF 144.***.***-69

Reu:

GUILHERME ABRANTES ESPEZIM· OAB RJ 255760· CPF 186.***.***-43

Reu:

LEANDRO SOARES SOUZA· CPF 106.***.***-97

Outros

MATEUS COSTA DE ARAÚJO· OAB RJ 251130· CPF 159.***.***-57

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 079605· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO SAMPAIO LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Autor:

MATEUS COSTA DE ARAUJO· CPF 159.***.***-57

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 079605· CPF 002.***.***-37

Autor:

GUILHERME ABRANTES ESPEZIM· OAB RJ 255760· CPF 186.***.***-43

Reu:

AVILLA SANTOS FILHO· OAB RJ 071073· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SAMPAIO LEITE

Reu

SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 19.085,00

Autor

MARIA HELENA BARCELLOSCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS· CPF 026.***.***-10

Autor:

DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 172770· CPF 123.***.***-20

Autor:

GLEICEBRAGA FERREIRA DE ORNELLAS· CPF 071.***.***-37

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

JULIA FREITAS GONCALVES· OAB RJ 234038· CPF 057.***.***-88

Outros

GLEICEBRAGA FERREIRA DE ORNELLAS· OAB RJ 098250

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA HELENA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

GLEICEBRAGA FERREIRA DE ORNELLAS· CPF 071.***.***-37

Reu:

DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 172770· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BARCELLOS

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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