TV DA CIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 248.800,00

Autor

ALEXANDRE CARNEIRO OLIVEIRACPF

Reu

TV CIDADE LTDA

Outros

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· OAB CE 47344· CPF 059.***.***-40

GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA· OAB CE 23115· CPF 600.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 248.800,00

Autor

ALEXANDRE CARNEIRO OLIVEIRACPF

Reu

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TADEU DE CARVALHO LOPESCPF

Reu

VANDER ARAUJO DE SOUSACPF

JOAO ROMULO FAGUNDES DE FREITASCPF

TV CIDADE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Lei de ImprensaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 14.394,24

Autor

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

Reu

MERCADAO MENESES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA MAIA· OAB MA 14649· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

22/07/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIORCPF

Reu

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA· OAB MA 4870· CPF 012.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA NINA· OAB MA 3489· CPF 455.***.***-87

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

VANESSA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 5632· CPF 697.***.***-49

Reu:

MARIA DAS NEVES RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10170· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA NINA em 03/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 260,00

Autor

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 5632· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARIA DAS NEVES RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10170· CPF 014.***.***-24

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA· OAB MA 4870· CPF 012.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA NINA· OAB MA 3489· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINACPF

Reu

RENATO ZENKERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA· OAB MA 4870· CPF 012.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA NINA· OAB MA 3489· CPF 455.***.***-87

Autor:

VANESSA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 5632· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARIA DAS NEVES RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10170· CPF 014.***.***-24

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA· OAB MA 4870· CPF 012.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA NINA· OAB MA 3489· CPF 455.***.***-87

Reu:

VANESSA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 5632· CPF 697.***.***-49

Reu:

MARIA DAS NEVES RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10170· CPF 014.***.***-24

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0012897-68.2004.8.10.0001. AUTOR: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA NINA - MA3489-A, CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA - MA4870-A REU: RADIO RIBAMAR LTDA Advogado do(a) REU: VANESSA VIEIRA DA SILVA - MA5632 DECISAO 1. RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXIBIÇÃO DE... (18/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Perdas e DanosExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINACPF

Reu

RENATO ZENKERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA· OAB MA 4870· CPF 012.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA NINA· OAB MA 3489· CPF 455.***.***-87

Autor:

VANESSA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 5632· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARIA DAS NEVES RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10170· CPF 014.***.***-24

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA· OAB MA 4870· CPF 012.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA NINA· OAB MA 3489· CPF 455.***.***-87

Reu:

VANESSA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 5632· CPF 697.***.***-49

Reu:

MARIA DAS NEVES RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10170· CPF 014.***.***-24

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0012897-68.2004.8.10.0001. AUTOR: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA NINA - MA3489-A, CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA - MA4870-A REU: RADIO RIBAMAR LTDA Advogado do(a) REU: VANESSA VIEIRA DA SILVA - MA5632 DECISAO 1. RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXIBIÇÃO DE... (18/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 7.082,68

Autor

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

Reu

A. S. PEREIRA AMORIM COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA MAIA· OAB MA 14649· CPF 972.***.***-15

Reu:

JOSE CANDIDO PEREIRA CHAGAS· CPF 494.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 8.868,07

Autor

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA RADIO TAXI ILHA AUTO SERVICOCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR· OAB MA 4182· CPF 633.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR· OAB MA 7261· CPF 628.***.***-20

Autor:

ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA· OAB MA 4468· CPF 523.***.***-72

Autor:

PABLO DA SILVA MAIA· OAB MA 14649· CPF 972.***.***-15

Reu:

FABIO PEREIRA SCHALCHER· OAB MA 6310· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 2.142,18

Autor

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

Reu

FERREIRA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA MAIA· OAB MA 14649· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 5.360,10

Autor

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

Reu

GUTEMBERG A DE BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA MAIA· OAB MA 14649· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO DA SILVA MAIA

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA MAIA· OAB MA 14649· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 2.837,11

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

RADIO RIBAMAR LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR· OAB MA 4182· CPF 633.***.***-00

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Reu:

BIANCA AGUIAR SANTOS· OAB MA 22317· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 70.177,94

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· CPF 059.***.***-05

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEVISÃO CIDADE S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Autor:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO FLÁVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS· OAB PE 31566· CPF 014.***.***-95

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO FLÁVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS· OAB PE 31566· CPF 014.***.***-95

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2903967/MG (2025/0122769-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEVISÃO CIDADE S/A ADVOGADO: IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA - PE030192 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 INTERESSADO: BRUNO GONCALVES PEREIRA INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA FRANCO INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI ADVOGADO: ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR - MG124884 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TELEVISÃO CIDADE S/A, à... (07/05/2025)

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