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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 12.073,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 12.073,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

TV NORTE DO CEARA LTDACNPJ

TELEVISAO VERDES MARES LTDACNPJ

RADIO VERDES MARES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 19.089,10

Autor

TV NORTE DO CEARA LTDACNPJ

Reu

BC MAIS SERVICO DE ASSESSORIA E COBRANCA LTDACNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 50,00

Autor

TV NORTE DO CEARA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO 15 DE AGOSTO

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB CE 6021· CPF 321.***.***-04

Autor:

LUCIANA MENDES DO LAGO· CPF 806.***.***-68

Reu:

JULIA CARLEIAL FEIJO DE SA

Outros

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 12873· CPF 196.***.***-87

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

TV NORTE DO CEARA LTDACNPJ

FUNDACAO 15 DE AGOSTO

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB CE 6021· CPF 321.***.***-04

Autor:

LUCIANA MENDES DO LAGO· CPF 806.***.***-68

Autor:

JULIA CARLEIAL FEIJO DE SA

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TV DO CARIRI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Outros

JULIO CESAR FEIJAO MATOS· OAB CE 48320· CPF 023.***.***-13

DANIELE FEIJAO MATOS· OAB CE 48365· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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