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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IANY MÁRCIA MAIOLINECPF

Reu

UBALDO ESTEVES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060

Reu:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387

Reu:

PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI· OAB MG 55313

Reu:

KARL MARX DA SILVA ROCHA· OAB MG 97967

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IANY MÁRCIA MAIOLINECPF

IANY MARCIA MAIOLINE

Reu

UBALDO ESTEVES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060

Reu:

KARL MARX DA SILVA ROCHA· OAB MG 97967

Reu:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803

Reu:

PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI· OAB MG 55313

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO ESTEVES GUEDESCPF

Reu

IANY MÁRCIA MAIOLINECPF

THALES EMANUELLE MAIOLINECPF

Advogados

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Autor:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO ESTEVES GUEDESCPF

Reu

IANY MÁRCIA MAIOLINECPF

THALES EMANUELLE MAIOLINECPF

Advogados

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Autor:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UBALDO ESTEVES GUEDES CPF: 190.050.246-15 RÉU: FIRV CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA CPF: 11.085.071/0001-50 e outros DECISÃO Verifico dos autos que a parte exequente, através de manifestação nos autos (ID 10545812641), objetiva a suspensão do feito pelo prazo de um ano, sob o argumento de que o imóvel objeto da constrição possui arresto executivo averbado sob o número de matrícula nº 2.783, além de já ter sid... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO ESTEVES GUEDESCPF

Reu

IANY MÁRCIA MAIOLINECPF

THALES EMANUELLE MAIOLINECPF

Advogados

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Autor:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

+ outros advogados do reu

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 988,61

Autor

MAIZA GUEDES ESTEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006113-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAIZA GUEDES ESTEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROC... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIZA GUEDES ESTEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Confirmada (05/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIZA GUEDES ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6036208-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAIZA GUEDES ESTEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 67.822,58

Autor

MAIZA GUEDES ESTEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.022,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6022562-63.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MAIZA GUEDES ESTEVES Advogado do(a) RECORRENTE: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 132ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 15/05/2026 A 21/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por MAIZA GUEDES ESTEVES contra o MUNICÍPIO DE MACAP... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 3.022,78

Autor

MAIZA GUEDES ESTEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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