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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SILVA SOUSA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Outros

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES FERREIRA BONFIM em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA GONCALVES DE ARAUJOCPF

PREFEITO MUN UBERABA

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Reu:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Reu:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

Reu:

RODRIGO GONCALVES SOUTO· OAB MG 108854· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA GONCALVES DE ARAUJOCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Autor:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Reu:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Jurisdição

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

PAULO CESAR DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

SAURO BOSCOLO JUNIORCPF

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO· CPF 060.***.***-58

Outros

WELLINGTON FREITAS HILARINO· OAB MG 75226· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

21/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

SAURO BOSCOLO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FREITAS HILARINO· OAB MG 75226· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 906.768,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

PAULO RENATO BOSCOLOCPF

RICARDO BOSCOLOCPF

SAURO BOSCOLO JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO· CPF 060.***.***-58

Outros

WELLINGTON FREITAS HILARINO· OAB MG 75226· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 906.768,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON FREITAS HILARINO· OAB MG 75226· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/1999

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

INDUSTRIA NACIONAL DE COMPONENTES ELETRICOS LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

TRANSPORTADORA 7 B LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 24951· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/1999

Distribuição

19/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

TRANSPORTADORA 7 B LTDA - EPPCNPJ

AGROPASTORIL 7B LTDACNPJ

SAURO BOSCOLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 24951· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 270.039,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

INDUSTRIA NACIONAL DE COMPONENTES ELETRICOS LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

TRANSPORTADORA 7 B LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES· CPF 050.***.***-00

Reu:

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO· CPF 060.***.***-58

Reu:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866· CPF 084.***.***-46

Reu:

WELLINGTON FREITAS HILARINO· OAB MG 75226· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 270.039,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROPASTORIL 7B LTDACNPJ

TRANSPORTADORA 7 B LTDA - EPPCNPJ

ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

INDUSTRIA NACIONAL DE COMPONENTES ELETRICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON FREITAS HILARINO· OAB MG 75226· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

SAURO BOSCOLOCPF

SERGIO BOSCOLOCPF

RICARDO BOSCOLOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 24951· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

21/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDACNPJ

SAURO BOSCOLOCPF

SERGIO BOSCOLOCPF

RICARDO BOSCOLOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 24951· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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