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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RALPH DIECKMANNCPF

Reu

JOAO OSCAR THALLERCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA THALLERCPF

Advogados

Autor:

RITA ISABEL TENCA· OAB SP 306949· CPF 094.***.***-80

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA· OAB SP 361018· CPF 230.***.***-50

Reu:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Reu:

RENATA UCCI· OAB SP 101079· CPF 115.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 98.798,68

Autor

WASHINGTON LUIS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARE

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA UCCI· OAB SP 101079· CPF 115.***.***-63

Autor:

CIBELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 419304· CPF 219.***.***-04

Reu:

EDUARDO FOFFANO NETO· OAB SP 81277· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MARIACNPJ

Reu

CLEIDE MARTINS UCCICPF

Advogados

Autor:

RENATA UCCI· OAB SP 101079· CPF 115.***.***-63

Autor:

MARIANGELA RUSSO LEITE· OAB SP 148708· CPF 125.***.***-94

Reu:

RENATA UCCI· OAB SP 101079· CPF 115.***.***-63

Reu:

MARIANGELA RUSSO LEITE· OAB SP 148708· CPF 125.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003621-75.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Santa Maria - Cleide Martins Ucci - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario... (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoInquérito Policial

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR MANUEL DIAS MAIA

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO· OAB SP 93514· CPF 040.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS· OAB SP 410294· CPF 399.***.***-93

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO· OAB SP 112654· CPF 104.***.***-43

Reu:

FABIO SPOSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

Reu:

LUIZA PLASTINO DA COSTA· OAB SP 135262· CPF 732.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 5.045.273.743,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182366/DF (2024/0436990-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: ANALÉCIA HANEL RORATO - DF076987 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANALECIA HANEL RORATO· CPF 005.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497839/2026 (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 5.045.273.743,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

JOSE SEVERO DAS NEVES

ELIAS RODRIGUES PIMENTELCPF

GISELE DOS SANTOS PERES MONTEIROCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE SEVERO DAS NEVES

ELIAS RODRIGUES PIMENTELCPF

GISELE DOS SANTOS PERES MONTEIROCPF

NELSON GONZAGA JUNIORCPF

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

JOSE PAULINO NETO· CPF 008.***.***-44

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· CPF 296.***.***-68

Autor:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 005.***.***-93

Autor:

SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS· CPF 004.***.***-63

Reu:

JOSE PAULINO NETO· CPF 008.***.***-44

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· CPF 296.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 005.***.***-93

Reu:

SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS· CPF 004.***.***-63

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANALECIA HANEL RORATO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANALÉCIA HANEL RORATO· OAB DF 076987

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANALECIA HANEL RORATO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANALÉCIA HANEL RORATO· OAB DF 076987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 9.560,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELETRO RECUPERADORA MIURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Reu:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 136.455,91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 73.739,76

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARMEN DE ALENCAR EULALIOCPF

ESPOLIO DE CARMEN DE ALENCAR EULALIO

Advogados

Reu:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Reu:

ANEZIA MARIA DE ALENCAR EULALIO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN DE ALENCAR EULALIOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Autor:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Reu:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Último movimento: Provisório (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN DE ALENCAR EULALIOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Autor:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Reu:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARMEN DE ALENCAR EULALIO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta nos autos minuta de precatório expedido. Certifico que habilitei a visualização da referida minuta às partes e advogados cadastrados neste feito. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intimo ambas as partes acerca do teor da minuta de precatório expedido para manifestação, caso queiram, no prazo de 05 (cinc... (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

MOVIMENTO DOS SEM TERRA MST

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVACPF

ZAINY GONCALVES DE LELESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DONISETE SANTOS DE SOUZA· OAB MG 124405· CPF 080.***.***-54

Reu:

MARTHA GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES· OAB DF 58518· CPF 051.***.***-02

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Reu:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 535.221,42

Autor

SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ANNA AGRONEGOCIOS S.ACNPJ

CHIOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GUIMARAES BERNARDES· OAB DF 36742· CPF 025.***.***-74

Autor:

THIAGO BATISTA ARAUJO· OAB DF 44700· CPF 030.***.***-01

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Autor:

APARECIDA ROSA SOARES· OAB DF 45699· CPF 669.***.***-87

Autor:

CLAIRE RIA MANZANO BANKS· OAB DF 53721· CPF 700.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR· OAB GO 3170000· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 975.460,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCELO UCCI PINHEIROCPF

MAURICIO UCCI PINHEIROCPF

NUTRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COSMETIC LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457· CPF 635.***.***-97

Reu:

MAURICIO UCCI PINHEIRO· OAB DF 21258· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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