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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOMAR SILVA RIBEIROCPF

JONAS RIBEIRO SOARES NETOCPF

Reu

MARIA LUIZA NUNES SOUSACPF

MARIA DE JESUS ALVES DA SILVACPF

GILBERTO MORAES DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOSCPF

MOISES ANDRADE FERREIRACPF

+ 65 outros

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

LEONARDO ALVES VIEIRA· OAB MA 14291· CPF 623.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RESENDE· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· CPF 215.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (29/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (10/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCIMAR ALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.691,57

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB AC 6571· CPF 402.***.***-81

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 12.691,57

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB AC 6571· CPF 402.***.***-81

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB AC 6567

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 21.179,60

Autor

REGEM NATHAN MARTINS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Marilia Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 2387/AC), WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700294-03.2020.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Regem Nathan Martins Dias - Devedor: Prefeitura Municipal de Brasileia - Ficam as partes devidamente intimadas na pessoa de seus patronos... (24/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 21.179,60

Autor

MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ

Reu

REGEM NATHAN MARTINS DIASCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 74.955,96

Autor

MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ

Reu

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRADE COSTA BRAGA· OAB AC 4378· CPF 820.***.***-04

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 1.014.167,39

Autor

MUNICIPIO DE BRASILEIA

Reu

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 31.773.061,13

Autor

FRICARNES DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

JJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES· OAB AC 6204· CPF 021.***.***-40

Autor:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

+ outros advogados do autor

Outros

EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN,· OAB BA 5249

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDACNPJ

FORTS ENGENHARIACNPJ

FABIO AUGUSTO ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Autor:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 14198

Reu:

THIAGO APARECIDO GONTIJO· OAB GO 25372

Reu:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB DF 18272

Reu:

VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 24456

Reu:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RAIMUNDO NONATO DE LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

SILVANE DA CRUZ CHAVES· OAB AC 3047· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILZETE DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PENSAO MILITAR S.ACNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA· OAB AC 3103· CPF 067.***.***-76

Reu:

ACREANINO DE SOUZA NAUA· OAB AC 3168· CPF 011.***.***-80

Reu:

MAURÍCIO COIMBRA GULHEME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

IVANDIR CORREIA JÚNIOR· OAB SP 122442

Reu:

CICERO NOBRE CASTELO· OAB MT 13574

Reu:

MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PB 14976

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

BANCO BMG S/A - BANCO DE MINAS GERAIS

Reu

WILZETE DA SILVA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Autor:

MARILIA ALBERNAZ

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141

Autor:

LUIS CARLOS LAURENÇO· OAB DF 38877

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2014)

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