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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 230.820,06

Autor

ULISSES RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDIO· OAB SP 306188· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 230.820,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ULISSES RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 758.567,16

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Outros

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 758.567,16

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Outros

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

ALINE FOSSATI COELHO· OAB SP 262187

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Outros

HANNELI ARESI RASIA· OAB DF 063392

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL· OAB DF 034516

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 022755· CPF 957.***.***-53

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO· OAB DF 019764· CPF 881.***.***-15

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 019755· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 019755· CPF 909.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO· OAB DF 019764· CPF 881.***.***-15

Autor:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 022755· CPF 957.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL· CPF 027.***.***-01

Autor:

HANNELI ARESI RASIA· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 019755· CPF 909.***.***-91

Autor:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 022755· CPF 957.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

HANNELI ARESI RASIA· OAB DF 063392

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL· OAB DF 034516

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 12.409,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VOE CANHEDO S/ACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACPF

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Outros

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 1740605/SP (2020/0199235-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: IZAURA VALERIO AZEVEDO EMBARGANTE: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO EMBARGANTE: ULISSES CANHEDO AZEVEDO EMBARGANTE: CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO EMBARGANTE: WAGNER CANHEDO AZEVEDO ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: VIAÇÃO AÉRE... (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAURA VALERIO AZEVEDOCPF

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHOCPF

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDOCPF

WAGNER CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZAURA VALERIO AZEVEDO (AGRAVANTE)

10. BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

11. BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A (INTERESSADO)

12. BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA (INTERESSADO)

13. CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA (INTERESSADO)

+ 15 outros

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1740605/SP (2020/0199235-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IZAURA VALERIO AZEVEDO AGRAVANTE: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO AGRAVANTE: ULISSES CANHEDO AZEVEDO AGRAVANTE: CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO AGRAVANTE: WAGNER CANHEDO AZEVEDO ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESS... (28/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Outros

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 022755· CPF 957.***.***-53

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO· OAB DF 019764· CPF 881.***.***-15

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 019755· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FGTSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ULISSES CANHEDO AZEVEDO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HANNELI ARESI RASIA· OAB DF 63392· CPF 057.***.***-24

Autor:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL· OAB DF 34516· CPF 027.***.***-01

Autor:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 19755· CPF 909.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO· OAB DF 19764· CPF 881.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HANNELI ARESI RASIA· OAB DF 63392· CPF 057.***.***-24

Reu:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

Reu:

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL· OAB DF 34516· CPF 027.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 19755· CPF 909.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO· OAB DF 19764· CPF 881.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 29.908,91

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

JUIZO DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDOCPF

ANTONIO HENRIQUE BROWNE PEREIRA DO REGOCPF

VIACAO AEREA SAO PAULO S/A

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2025)

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