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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Autor:

NATALIA NEVES DANTAS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB SP 312262

Reu:

OTO DE OLIVEIRA CAJU· OAB PB 11634· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: Orbitall Atendimento Ltda. e Orbitall Serviços e Processamento de Meios de Pagamento Ltda. ADVOGADAS: Bruna Vieira Esteves dos Santos - OAB SP439596 e outra RECORRIDO: Município de Campina Grande, por sua Procuradoria Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0810837-55.2021.8.15.0001 Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por Orbitall Atendimento Ltda. e Orbi... (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

NATALIA NEVES DANTAS TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 357.***.***-80

Autor:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Reu:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 476.395,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 170.600,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 21/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 332.131,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

EnquadramentoBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RONALDO LEÃO· OAB SP 96874· CPF 036.***.***-30

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

IRIS DEMELZA MENDOZA GAMARRA· OAB SP 354359· CPF 297.***.***-11

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO· OAB SP 136516· CPF 565.***.***-91

Reu:

DR. DIEGO MARCHINA QUINTILIANO BASSO· OAB SP 153890· CPF 151.***.***-08

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

EnquadramentoBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL DE OLIVEIRA MACEDO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. RONALDO LEÃO· OAB SP 96874· CPF 036.***.***-30

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Autor:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO· OAB SP 136516· CPF 565.***.***-91

Autor:

DR. DIEGO MARCHINA QUINTILIANO BASSO· OAB SP 153890· CPF 151.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RONALDO LEÃO· OAB SP 96874· CPF 036.***.***-30

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO· OAB SP 136516· CPF 565.***.***-91

Reu:

DR. DIEGO MARCHINA QUINTILIANO BASSO· OAB SP 153890· CPF 151.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (31/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA BASTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CITIBANK S ACPF

BANCO CREDICARD S.A.CPF

INOVACAO CONTACT CENTER SERVICOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA.CPF

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

Autor:

MAYER CHAGAS FLORES· OAB BA 22951· CPF 963.***.***-68

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

Reu:

MAYER CHAGAS FLORES· OAB BA 22951· CPF 963.***.***-68

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA (08/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

INFOEASY PROCESSAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

INFOEASY PROCESSAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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