Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

316 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

COLETOR ESTADUAL DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO DA SEFAZ - SAO BENTO

Reu

A PEREIRA DINIZ & CIA LTDACNPJ

ADRIANO BRITO DINIZCPF

ADEMAR PEREIRA DINIZCPF

Advogados

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Autor:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Outros

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Reu:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Reu:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 2.191,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

BRASIF LOCADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· CPF 259.***.***-76

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

JORGE MATTAR· OAB SP 147475

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIF LOCADORA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.191,91

Autor

BRASIF LOCADORA LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

RENATO SOARES BARBOZA

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

2. CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 66086· CPF 975.***.***-15

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: ODACY DE BRITO SILVA - SP66086 REU: CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) REU: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO - DF36077 ADVOGADO do(a) REU: JOAO AUGUSTO DE LIMA - DF20264 ADVOGADO do(a) REU: SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA - GO30327 ADVOGADO do(a) REU: DENISE RODRIGUES - SP181374 DESP... (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.363,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO CESAR OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS· OAB SP 286088· CPF 067.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.231,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS 27878955816 - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS· OAB SP 286088· CPF 067.***.***-65

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 8.808,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NRV CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

BRUNO GONCALVES BELIZARIO· OAB SP 374040· CPF 380.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.370,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO HAUEGENCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MANOEL FERREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO· OAB PR 48641· CPF 030.***.***-00

Reu:

JANAINA NOGUEIRA MULLER· CPF 247.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MANOEL FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal