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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 24.191,33

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Outros

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

FLÁVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062· CPF 296.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· CPF 296.***.***-36

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· CPF 300.***.***-96

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1042400472023826005320251014163603 (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 24.191,33

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· CPF 300.***.***-96

Autor:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· CPF 296.***.***-36

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBRáS AGRO QUíMICA LTDA.

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCPF

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

FLÁVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Autor:

ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062· CPF 296.***.***-36

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

FLÁVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062· CPF 296.***.***-36

Reu:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042400-47.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação - Unibrás Agro Química Ltda. - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio e após verificada a regularidade das custas processuais, arquivem-se. Int. - ADV: CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 2667... (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDACNPJ

OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A.CNPJ

LINEA FLORESTAL S/ACNPJ

SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPPCNPJ

ECOLAB QUIMICA LTDACPF

QUALY END INSPECOES LTDACNPJ

ALEX LOPES XAVIERCPF

JOEL FLORENCIO DA SILVA JUNIORCPF

+ 150 outros

Advogados

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Autor:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· CPF 038.***.***-48

Reu:

ELIZENE PIRES DA SILVA· CPF 944.***.***-91

Reu:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 67.600,00

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

IEDA MARIA SOUTO MAIORCPF

IEDA MARIA SOUTO MAIOR

NATALIA MOREIRA NASCIMENTO

AUREAGRO - PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO LÚCIO GOMES E SILVA· OAB PE 8161· CPF 003.***.***-00

Reu:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/1999

Distribuição

26/08/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRON AGRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (22/01/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 2.482.420,29

Autor

AGRON AGRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILNEI NEVES DAS NEVES· OAB RS 078851· CPF 377.***.***-49

Autor:

ADÃO DUTRA PEREIRA DAS NEVES· OAB RS 024913· CPF 229.***.***-87

Reu:

TIAGO RAFAEL DA SILVA BALBÉ· OAB RS 062903· CPF 957.***.***-34

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 2.482.420,29

Autor

AGRON AGRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILNEI NEVES DAS NEVES· OAB RS 078851· CPF 377.***.***-49

Autor:

ADÃO DUTRA PEREIRA DAS NEVES· OAB RS 024913· CPF 229.***.***-87

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV1 (23/01/2025)

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