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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIKA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ELLO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

HAMER SOARES RIOS, PREGOEIRO DA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR,

Advogados

Autor:

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183

Outros

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA LIMACPF

PORTO DO RECIFE S/ACNPJ

Reu

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB BA 35456· CPF 027.***.***-21

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANA MARIA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA MUNIZ· OAB PE 56971· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE OLINDA APELADOS: ADRIANA MARIA DA SILVA E ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo DESPACHO Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se. Recife, data da assinat Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍ... (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

ADRIANA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA MUNIZ· OAB PE 56971· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 628.944,49

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAUL MENDES REIS MERGULHAO· OAB PE 31034· CPF 015.***.***-67

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

JOSE BEZERRA DE MELO FILHO· OAB PE 14221· CPF 047.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 628.944,49

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAUL MENDES REIS MERGULHAO· OAB PE 31034· CPF 015.***.***-67

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

JOSE BEZERRA DE MELO FILHO· OAB PE 14221· CPF 047.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.820,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA MUNIZ· OAB PE 56971· CPF 041.***.***-48

Reu:

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PB 14840· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 97.417,99

Autor

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

IRH- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS/PE

Advogados

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

A. R. BARBOSA FILHO - EPPCNPJ

PORTO DO RECIFE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB BA 35456· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA LIMA em 07/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 5.595.371,61

Autor

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Autor:

RAUL MENDES REIS MERGULHAO· OAB PE 31034· CPF 015.***.***-67

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R M TERCEIRIZACAO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

5 R - SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPPCNPJ

GESTAO DE TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM· OAB PE 15160· CPF 487.***.***-68

Autor:

ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO· OAB PE 51703· CPF 047.***.***-92

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR NUNES DE HOLANDA· OAB PE 41198· CPF 067.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS· OAB PE 27527· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R M TERCEIRIZACAO LTDACNPJ

Reu

5 R - SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP

GESTAO DE TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EPP

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS· OAB PE 27527· CPF 049.***.***-80

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Autor:

WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM· OAB PE 15160· CPF 487.***.***-68

Autor:

ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO· OAB PE 51703· CPF 047.***.***-92

Autor:

JOAO VITOR NUNES DE HOLANDA· OAB PE 41198· CPF 067.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS· OAB PE 27527· CPF 049.***.***-80

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM· OAB PE 15160· CPF 487.***.***-68

Reu:

ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO· OAB PE 51703· CPF 047.***.***-92

Reu:

JOAO VITOR NUNES DE HOLANDA· OAB PE 41198· CPF 067.***.***-09

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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