UNILEVER COSMETICS INTERNATIONAL — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001272542020403610020250806145845 (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E-UB COMERCIO LTDACPF

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: UNILEVER BRASIL LTDA, UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, E-UB COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERA... (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 1.926.392,90

Autor

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CPF

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA COSTA MENEZES BRASIL· CPF 069.***.***-13

Autor:

TACIANA FERNANDA CABRAL MORAES E SILVA· OAB PE 022494· CPF 029.***.***-35

Reu:

LADICE ALBUQUERQUE MARINHO· CPF 052.***.***-94

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MAURO CONTE FILHO· OAB SP 344070· CPF 354.***.***-31

Reu:

JÚLIO CÉSAR BELTRÃO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 081517· CPF 005.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 209273

Último movimento: Homologada a Transação (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 081517· CPF 005.***.***-06

Autor:

JÚLIO CÉSAR BELTRÃO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Autor:

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

Autor:

ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA· CPF 146.***.***-92

Reu:

TACIANA FERNANDA CABRAL MORAES E SILVA· OAB PE 022494· CPF 029.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 516.648,91

Autor

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CPF

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA COSTA MENEZES BRASIL· CPF 069.***.***-13

Autor:

TACIANA FERNANDA CABRAL MORAES E SILVA· OAB PE 022494· CPF 029.***.***-35

Reu:

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

Reu:

JÚLIO CÉSAR BELTRÃO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 081517· CPF 005.***.***-06

Reu:

MAURO CONTE FILHO· OAB SP 344070· CPF 354.***.***-31

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/1998

Distribuição

23/01/1998

Valor

R$ 119.143,43

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

BOACOMPRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMETOS LTDACNPJ

RAIMUNDO XAVIER DE JESUSCPF

PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGACPF

Outros

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

PARK DAS AGUAS COM DE AGUA MINERAL LTDA

JANE NASCIMENTO EULALIO COUTINHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

UNILEVER

BAR DA CODORNA

RESTAURANTE LA COSTA

SALOON BAR

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS· OAB PB 11645· CPF 072.***.***-04

Autor:

NATALIA COUTINHO BARROS· OAB PB 27248· CPF 071.***.***-06

Reu:

KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS· CPF 118.***.***-83

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Reu:

THÉLIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Reu:

MATHEUS FRANCA COSTA DE ALMEIDA· OAB PB 26461· CPF 085.***.***-50

Reu:

EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITTO LYRA· OAB PB 4702· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA GOMESCPF

ALEXSANDRO MARTINS MONTEIROCPF

ALINE PRISCILLA FLORENCIO

VALDEVAN CARVALHO DE SOUSACPF

ALINE PRISCILLA FLORENCIOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RODRIGO VIANA DE LIRA· OAB PE 28233· CPF 061.***.***-54

Reu:

ALDENIR FERNANDES SILVA· OAB PE 39873· CPF 428.***.***-15

Reu:

ALDERSON FRANKLIN DE MELO· OAB PE 37844· CPF 074.***.***-03

Reu:

RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA· OAB PE 58581· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVAN CARVALHO DE SOUSACPF

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Advogados

Autor:

ALDENIR FERNANDES SILVA· OAB PE 39873· CPF 428.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 1.926.392,90

Autor

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CPF

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA COSTA MENEZES BRASIL· OAB PE 29980· CPF 069.***.***-13

Autor:

TACIANA FERNANDA CABRAL MORAES E SILVA· OAB PE 22494· CPF 029.***.***-35

Reu:

LADICE ALBUQUERQUE MARINHO· OAB PE 31185· CPF 052.***.***-94

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MAURO CONTE FILHO· CPF 354.***.***-31

Reu:

JULIO CESAR BELTRAO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR BELTRAO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Autor:

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

Autor:

ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA· CPF 146.***.***-92

Reu:

TACIANA FERNANDA CABRAL MORAES E SILVA· OAB PE 22494· CPF 029.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 516.648,91

Autor

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CPF

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA COSTA MENEZES BRASIL· OAB PE 29980· CPF 069.***.***-13

Autor:

TACIANA FERNANDA CABRAL MORAES E SILVA· OAB PE 22494· CPF 029.***.***-35

Reu:

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR BELTRAO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Reu:

MAURO CONTE FILHO· CPF 354.***.***-31

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 2.349.049,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAVIBEL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1131791/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNILEVER BRASIL LTDA., UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP... (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

11/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019177310 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (09/12/2019)

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