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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ZALITEIA PEDROSA FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SER EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 047.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ZALITEIA PEDROSA FERREIRACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806749282015405830020250514144904 (14/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ZALITEIA PEDROSA FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 21.285,37

Autor

BEATRIZ TRINDADE CERQUEIRACPF

Reu

ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO ARAGAO COSTA· OAB BA 52663· CPF 966.***.***-49

Autor:

HELIO JOSE DO AMARAL NETO· OAB BA 48587· CPF 857.***.***-24

Reu:

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 38.763,32

Autor

VITORIA ELLEN BARROS MAGALHAESCPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CPF

IDEAL INVEST S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 20.420,00

Autor

JANAINA DA SILVA GOMESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

C.E. PROTENS CURSO PARA PROFESSORES E TECN. DE NIVEL SUPERIOR SS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JANUARIO DE ALMEIDA· OAB SP 353743

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE· OAB RJ 131930

Último movimento: Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 04/02/2022 23:59. (28/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PHILIPE SILVA DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

VALBRAN JOSE SILVA JUNIOR· OAB MA 10953· CPF 020.***.***-59

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 20.122,16

Autor

DANIELLA DE ARAUJO TELESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Autor:

MARCELO FRAZAO COSTA· OAB MA 15312· CPF 018.***.***-89

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 20.122,16

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Reu

DANIELLA DE ARAUJO TELESCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MARCELO FRAZAO COSTA· OAB MA 15312· CPF 018.***.***-89

Reu:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FELIPE SALOMAO DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES· OAB MA 14654· CPF 009.***.***-92

Autor:

CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA· OAB MA 16060· CPF 038.***.***-42

Autor:

JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA· OAB MA 19737· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FELIPE SALOMAO DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

SER EDUCACIONAL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM· OAB CE 23160

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Reu:

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ· OAB MA 12216· CPF 642.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES LIMA· OAB MA 16883· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODINEA BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Autor:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODINEA BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Autor:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recebimento de bolsa de estudosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Reu:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

Reu:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ODINEA BENEVENUTO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, tendo em vista o... (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Reu:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

Reu:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 24.794,00

Autor

LIDIANE COSTA PEREIRACPF

UDISSON JOSE GARRAS VERASCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 10475· CPF 017.***.***-80

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 24.794,00

Autor

UDISSON JOSE GARRAS VERASCPF

LIDIANE COSTA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 10475· CPF 017.***.***-80

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2025)

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