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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 112.757,92

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 075373

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 122.225,11

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA LUIZA DA COSTA SOUZA PACHECO· OAB RJ 96294

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174645319 (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Remessa Necessária Cível Número: 52389686520238210001/TJRS (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5238968652023821000120241121133431 (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ADRIANO CLECIO DASSOWCPF

Reu

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

Reu:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

Reu:

MATEUS HENRIQUE SCHOENHERR· OAB RS 131714· CPF 036.***.***-14

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CLECIO DASSOWCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Autor:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

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Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

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ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

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CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

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DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

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Último movimento: Confirmada (05/05/2026)

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