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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 30.039.613,78

Autor

MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARILIA - SP

Advogados

Autor:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (3a. Vara) (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 30.039.613,78

Autor

MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 18.561,30

Autor

UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 43.472,73

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 43.472,73

Autor

UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - MECNPJ

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Reu:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Reu:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003002-31.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME Advogados do(a) SUCEDIDO: EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734, JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709 Advogados do(a) SUCEDIDO: EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734, JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709 SUCEDIDO: CAIXA ECONOMICA F... (28/02/2022)

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