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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/1993

Distribuição

03/12/1993

Valor

R$ 13.800.000,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

JOSE RENDA JUNIOR

REICO RENDA IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

FLORA COSTA EVANGELISTA DE SOUZA· OAB BA 36478· CPF 032.***.***-86

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO MARINHO· OAB PE 40029· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: José Renda Júnior Executado: Reico Renda Ind E Com Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/1993

Distribuição

03/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALESCPF

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACPF

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHOCPF

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO MARINHOCPF

JOSé RENDA JúNIORCPF

REICO RENDA IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO MARINHO· OAB PE 40029· CPF 007.***.***-07

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Reu:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO MARINHO· OAB PE 40029· CPF 007.***.***-07

Reu:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 12.678,24

Último movimento: Processo Desarquivado (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002006852009817111020250430182349 (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSACPF

IVO DE LIMA BARBOZACPF

IVO DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EMBARGADO(A): RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as parte... (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186703/PE (2024/0460874-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 434830/2026 - (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 31.690,74

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 31.690,74

Autor

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 74.977,38

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Outros

IVO DE LIMA BARBOZA· OAB PE 13500· CPF 005.***.***-34

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 28/08/2024 23:59. (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 43.438,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 43.438,18

Autor

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

R$ 27.712.135,00

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 21490· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE· OAB PE 20806· CPF 032.***.***-26

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

DANIEL DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 6605· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 27.712.135,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 21490· CPF 023.***.***-00

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE· OAB PE 20806· CPF 032.***.***-26

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

DANIEL DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 6605· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 116.404,24

Autor

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA· OAB PE 9934· CPF 051.***.***-20

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicado Despacho em 17/07/2024. (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 31.690,74

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu:

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 28/08/2024 23:59. (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2002

Distribuição

03/09/2002

Valor

R$ 184.466,38

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 6605· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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