UNIVALE COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 242.662,07

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

UNIVALE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BOUCAS PAES· CPF 132.***.***-43

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 084514· CPF 045.***.***-98

Autor:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE QUEIROZ MACHADO· CPF 043.***.***-19

Reu:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB MG 100103· CPF 036.***.***-63

Reu:

TALITA SOARES MORAN· OAB MG 096853· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511926/2026 (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BOUCAS PAES

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA

Autor:

SILAS MELO MORAES

Reu:

TALITA SOARES MORAN

Reu:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

Reu:

ANTONIO MARIA E SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA

Reu:

ANTONIO MARIA E SILVA

Reu:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

Reu:

TALITA SOARES MORAN

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA

Autor:

HENRIQUE BOUCAS PAES

Reu:

TALITA SOARES MORAN

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA

Autor:

SILAS MELO MORAES

Autor:

HENRIQUE BOUCAS PAES

Reu:

TALITA SOARES MORAN

Reu:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

Reu:

ANTONIO MARIA E SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GILMAR PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

TURIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

QUETMA BARBOSA DE LIMA SOARES· OAB BA 35009· CPF 809.***.***-15

Reu:

LICIA REJANE PEIXINHO MIRA OITICICA· OAB BA 38975· CPF 434.***.***-78

Reu:

JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO· OAB BA 30322· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR PAIXAO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 15.478,44

Autor

TURIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

UNIVALE TRANSPORTES LTDACPF

Reu

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

LICIA REJANE PEIXINHO MIRA OITICICA· OAB BA 38975· CPF 434.***.***-78

Autor:

JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO· OAB BA 30322· CPF 350.***.***-49

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVACPF

REGINALDO DOS REIS MACHADO

Reu

LICIA REJANE PEIXINHO MIRA OITICICACPF

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LICIA REJANE PEIXINHO MIRA OITICICA· OAB BA 38975· CPF 434.***.***-78

Autor:

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 26759· CPF 442.***.***-00

Reu:

LICIA REJANE PEIXINHO MIRA OITICICA· OAB BA 38975· CPF 434.***.***-78

Reu:

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 26759· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 8.904,37

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

IPATINGA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VALENCIO

Autor:

JOICE DE SOUSA AGOSTINHO

Autor:

ICARO XAVIER HOSTT

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 98553

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 84514

Reu:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

Reu:

TALITA SOARES MORAN

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1004568-17.2019.4.01.3814/MG (originário: processo nº 10045681720194013814/) RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA IMPETRANTE: UNIVALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 19/08/2025 - RESPOSTA (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1004568-17.2019.4.01.3814/MG (originário: processo nº 10045681720194013814/) RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA IMPETRANTE: UNIVALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 19/08/2025 - RESPOSTA (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001434-02.2023.4.06.3814/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIVALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UN... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001434-02.2023.4.06.3814/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIVALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UN... (19/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIO SANTANA DE JESUSCPF

Reu

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA ROCHA· OAB BA 47975· CPF 053.***.***-41

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO· OAB BA 10404· CPF 575.***.***-87

Autor:

GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS· OAB BA 30346· CPF 702.***.***-53

Reu:

CAROLINE DE SOUZA ROCHA· OAB BA 47975· CPF 053.***.***-41

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO· OAB BA 10404· CPF 575.***.***-87

Reu:

GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS· OAB BA 30346· CPF 702.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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