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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIA JéSSICA DE ARAúJOCPF

Reu

ASSOCIAçãO DE GESTãO VEICULAR UNIVERSO-UNIVERO AGV

BRUNA RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

FABIO MELMAM· OAB SP 256649· CPF 311.***.***-89

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Autor:

CLARICE APARECIDA DAVID JACINTO· OAB SP 144008

Reu:

FABIO MELMAM· OAB SP 256649· CPF 311.***.***-89

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

CLARICE APARECIDA DAVID JACINTO· OAB SP 144008

Último movimento: Expedida/Certificada (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 29.384,70

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

3XT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Último movimento: Decorrido prazo de 3XT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703431-09.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: UNIVERSO ELETRICO LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribu... (12/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WARLEY PONTELLO BARBOSA· CPF 470.***.***-34

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Reu:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

VIA PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO· OAB MG 212752

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - UNIVERSO ELETRICO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, MARIA TERE... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452318/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO· OAB MG 197332

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

MARIONICE FERNANDES TORNELLI 04100129637CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 5.741,56

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

PRIME ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI - MECNPJ

Outros

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

PRIME ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

PRIME ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

PRIME ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: UNIVERSO ELETRICO LTDA CPF: 02.697.297/0001-11 RÉU: PRIME ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI - ME CPF: 24.401.154/0001-53 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5187487-55.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO... (18/05/2026)

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