UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

ELLY MANSUR· OAB SP 402661· CPF 395.***.***-65

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Reu:

ELLY MANSUR· OAB SP 402661· CPF 395.***.***-65

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36250823 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

ELLY MANSUR· OAB SP 402661· CPF 395.***.***-65

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Reu:

ELLY MANSUR· OAB SP 402661· CPF 395.***.***-65

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros APELADO: ESTADO DO CEARA e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiore... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

ELLY MANSUR· OAB SP 402661· CPF 395.***.***-65

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Reu:

ELLY MANSUR· OAB SP 402661· CPF 395.***.***-65

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros APELADO: ESTADO DO CEARA e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiore... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA

Último movimento: Juntada de documento (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA

Último movimento: Juntada de documento (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Documento (Decisão) (02/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

LIV UP COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Autor:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Reu:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

LIV UP COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Autor:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Reu:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Outros

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2023 (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 19.126,29

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCPF

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 19.126,29

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCPF

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308 Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308, RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649 Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308, RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MALERBA CRAVO· OAB SP 346308· CPF 347.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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