Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DA RESERVA EXTRAVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CA BOCNPJ

Reu

NOVA TECNICA ENERGY LTDA.CNPJ

Outros

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0000910-75.2021.8.19.0005 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0000910-75.2021.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.00162551 APTE: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA OAB/DF-029502 AP... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DA RESERVA EXTRAVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CA BOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DA RESERVA EXTRAVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CA BOCNPJ

NOVA TECNICA ENERGY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA - CREVON UPSTREAM

NOVA TECNICA ENERGY LTDA

Reu

ASSOCIACAO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ

Reu

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA

Outros

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 155708· CPF 042.***.***-21

RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO· OAB RJ 154448· CPF 106.***.***-50

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO· OAB RJ 104508· CPF 075.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

MARCELO DURÃES TUDE· OAB RJ 213141· CPF 145.***.***-83

Autor:

MARIANA DE BRITO MARIANI GUERREIRO· CPF 167.***.***-47

Autor:

OSCAR GRACA COUTO NETO· CPF 706.***.***-72

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO· CPF 075.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO· CPF 106.***.***-50

Reu:

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 155708· CPF 042.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 29.209.726,37

Autor

CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB MG 200620· CPF 092.***.***-65

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· OAB DF 048643

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 014066· CPF 619.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 70.192.787,91

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES EXTRATIVISTAS MARINHOS DE ARACRUZ

Reu

ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.CNPJ

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 10856· CPF 074.***.***-03

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA PINTOR· OAB ES 25466· CPF 106.***.***-65

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

BEATRIZ MENESES FRAMBACH VIEIRA· OAB ES 29529· CPF 123.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 207.560,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

JOSE MARQUES PEREIRA· OAB ES 24614· CPF 844.***.***-97

Autor:

JOAO LUNARDI· OAB ES 28382· CPF 514.***.***-87

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Outros

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO· OAB RJ 249652· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES APELADO: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO COLETIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR CONFEDERAÇÃO SINDICAL DE TERCEIRO GRAU. SUBSTITUIÇÃO... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 207.560,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Reu:

GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO· OAB RJ 249652· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ATA ANDERSON PEDRO BARBOZA DA TRINDADECPF

ALCEU SIMOES DA TRINDADECPF

SINVALDO COSTA BRITOCPF

MOIZES NUNES PEREIRACPF

JAMIRO DA CONCEICAOCPF

Reu

CHEVRON BRASILCNPJ

TRANSOCEAN BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ANGELO CORRADI FILHO· OAB RJ 177083· CPF 109.***.***-67

CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 16299· CPF 099.***.***-15

LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA· OAB RJ 26121· CPF 254.***.***-20

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 61118· CPF 835.***.***-20

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACNPJ

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACPF

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES (DEMAC)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF / RJI)

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Outros

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB SP206993) ADVOGADO(A): Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) APELANTE: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB SP206993) ADVOGADO(A): Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) APELANTE: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB SP206993) ADVOGADO(A): Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) APELANTE: UNIÃ... (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal