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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 1.503,30

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

URBANO ESPINOSACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

LOIVA TIEMANN DOS SANTOS· OAB MS 19144

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

LOIVA TIEMANN DOS SANTOS· OAB MS 19144

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO ESPINOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

LOIVA TIEMANN DOS SANTOS· OAB MS 19144

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

URBANO ESPINOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

LOIVA TIEMANN DOS SANTOS· OAB MS 19144

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URBANO ESPINOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 84.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 84.000,00

Autor

EDUARDO ESPINOLA FREIRECPF

Reu

J.H.CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicado Acórdão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR MARINHO ESPINOLA FREIRECPF

EDUARDO ESPINOLA FREIRECPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR MARINHO ESPINOLA FREIRECPF

EDUARDO ESPINOLA FREIRECPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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