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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 43.850,27

Autor

IND MECANICA URI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

REBECA FREIRE MENDES DA SILVA· OAB SP 434933

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MECANICA URI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 347.***.***-08

Autor:

REBECA FREIRE MENDES DA SILVA· CPF 442.***.***-89

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000641602022826001420251202184239 (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MECANICA URI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MECANICA URI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 43.850,27

Autor

IND MECANICA URI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA MECANICA URI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB DF · CPF 317.***.***-39

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

REBECA FREIRE MENDES DA SILVA· OAB SP 434933

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB DF · CPF 317.***.***-39

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Reu:

REBECA FREIRE MENDES DA SILVA· OAB SP 434933

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 5.937,87

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA MECANICA URI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CORRÊA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

30/09/2002

Valor

R$ 19.412,86

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA MECANICA URI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CORRÊA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 580.365,58

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA MECANICA URI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CORRÊA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

08/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA URI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/1995

Distribuição

13/01/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA MECANICA URI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

LUIZ LOUZADA DE CASTRO· OAB SP 166423· CPF 569.***.***-20

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA MECANICA URI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INDUSTRIA MECANICA URI LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Ciência as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3.ª Região. Proceda a Secretaria ao translado das decisões proferidas e certidão de trânsito aos autos principais. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do feito. Nada requerido,... (18/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA MECANICA URI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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