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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSIVAN CAVALCANTE LOPESCPF

RODRIGO DIOGENIS DA SILVA MELOCPF

WALDENILSON FERREIRA DA SILVACPF

WAGNER AVELINO DA SILVACPF

VICTOR MATURE FELIX DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

ROGERIO DIOGENIS DA SILVA MELO

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Autor:

ALLYSON OLIVEIRA DE ABREU· CPF 079.***.***-27

Autor:

CATHARINE ROLIM NOGUEIRA· OAB PB 11797· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDUARDO URIAS DO NASCIMENTOCPF

EVERALDO PAULO DE SOUZA FILHOCPF

GARIBALDO CIRILO DE CARVALHOCPF

JOSE SERGIO TRINDADE DE LIMACPF

ROBERTO ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Reu:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Reu:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARALCPF

Reu

ROBERTO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Reu:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Reu:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARALCPF

Reu

ROBERTO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Reu:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Reu:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON PEGADO NETOCPF

CARMEM LUCIA SILVA PEGADOCPF

ESPOLIO DE GERSON PEGADO NETO

ANTONIO SALVADOR DE ALMEIDACPF

HUMBERTO TARCIZO FILHOCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MANOEL GONCALVES DA SILVA NETOCPF

EVERALDO PAULO DE SOUZA FILHOCPF

GERSON PEGADO NETOCPF

ANTONIO EDVALDO DA SILVACPF

EDUARDO URIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/04/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERALDO PAULO DE SOUZA FILHOCPF

GERSON PEGADO NETOCPF

ANTONIO EDVALDO DA SILVACPF

EDUARDO URIAS DO NASCIMENTOCPF

ADAILTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

EVERALDO PAULO DE SOUZA FILHOCPF

GERSON PEGADO NETOCPF

ANTONIO EDVALDO DA SILVACPF

EDUARDO URIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

GERSON PEGADO NETOCPF

EVERALDO PAULO DE SOUZA FILHOCPF

EMANUEL CARNEIRO NASCIMENTOCPF

EDUARDO URIAS DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO EDVALDO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE URIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE URIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Outros

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 107778· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE URIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

SERASA S.A.CNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Outros

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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