URIEL LUIZ VASCONCELOS-ITABERA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA e outros; RÉU: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085957MG, Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JULIANA M... (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA HELENA DA SILVACPF

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVACPF

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2022 (19/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA· OAB MG 192536

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Último movimento: Sem manifestação da parte (30/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA· OAB MG 192536

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Último movimento: Sem manifestação da parte (29/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

WEMERSON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA· OAB MG 192536

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874

Autor:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Reu:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819

Reu:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Reu:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-97

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

MICHEL GERMANO DE BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Reu:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2714714) (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Reu

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Reu

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA

Reu:

MICHEL GERMANO DE BRITO· OAB SP 291987

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Reu

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO DE BRITO· OAB SP 291987

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Reu

NAIR DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

NAIR DE LOURDES LOPES

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Autor:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Reu:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Reu:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Recorrente(s) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES; Recorrido(a)(s) - NAIR DE LOURDES LOPES; Interessado(a)s - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS; MUNICIPIO DE ITABIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os... (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

NAIR DE LOURDES LOPES

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Autor:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Reu:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Reu:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Recorrente(s) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES; Recorrido(a)(s) - NAIR DE LOURDES LOPES; Interessado(a)s - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS; MUNICIPIO DE ITABIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os... (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

NAIR DE LOURDES LOPES

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Autor:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Reu:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Reu:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Recorrente(s) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES; Recorrido(a)(s) - NAIR DE LOURDES LOPES; Interessado(a)s - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS; MUNICIPIO DE ITABIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os... (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Administração PúblicaProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

NAIR DE LOURDES LOPES

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Autor:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Reu:

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 378819· CPF 430.***.***-10

Reu:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Recorrente(s) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES; Recorrido(a)(s) - NAIR DE LOURDES LOPES; Interessado(a)s - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CARLOS CHAGAS; MUNICIPIO DE ITABIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os... (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

SINTSEPMI - SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITABIRA

Advogados

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Autor:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Autor:

GABRIEL ABREU HORTA PEREIRA

Reu:

WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89455

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 AUTOR: SINDICATO TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ITABI; RÉU: MUNICÍPIO DE ITABIRA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). tendo em vista o retorno dos autos do TJMG. Adv - ENIO SERGIO DE ANDRADE, WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais d... (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITABIRACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89455

Reu:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Reu:

GABRIEL ABREU HORTA PEREIRA

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Autor:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Autor:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 280.000,00

Autor

JOAO CARLOS DE MELOCPF

ELISANI MARIA ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS DE MELOCPF

ELISANI MARIA ALVES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CHAVES BAPTISTACPF

Reu

SILVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Outros

CRISTIANO CHAVES BAPTISTA· OAB RS 079194

AFONSO BUERGER FILHO· OAB SC 002870· CPF 066.***.***-91

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 63.218,20

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RUTH DE SACNPJ

Reu

MARIA BERNARDETE DE PRADOS REITERCPF

Outros

ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER· OAB SC 017327· CPF 899.***.***-04

AFONSO BUERGER FILHO· OAB SC 002870· CPF 066.***.***-91

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

HELCIO DE OLIVEIRA· OAB SC 034481· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA RUBIA SERRAO TORRONTEGUYCPF

Reu

JAMES PANOSSOCPF

MIRIAN GRACIELA DALLA PORTACPF

Outros

RUBENS CEZAR BOSCHINI· OAB SC 017881· CPF 612.***.***-49

ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER· OAB SC 017327· CPF 899.***.***-04

AFONSO BUERGER FILHO· OAB SC 002870· CPF 066.***.***-91

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 172.424,88

Autor

ELIANA ALBRECHT EMMENDORFERCPF

URIEL VIECILICPF

AFONSO BUERGER FILHOCPF

Reu

MOEMA RUSSOMANO KRAFTCPF

Advogados

Autor:

ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER· OAB SC 017327· CPF 899.***.***-04

Autor:

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

Autor:

AFONSO BUERGER FILHO· OAB SC 002870· CPF 066.***.***-91

Reu:

ALVARO RUSSOMANO GONI· OAB RS 093362· CPF 018.***.***-44

Reu:

JULIANO VIANA MAIA· OAB SC 026033· CPF 018.***.***-93

Reu:

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA· OAB SC 008071· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Juntada - Extrato Subconta - 2300523560 Tipo de Extrato: RESUMO (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 82.071,68

Autor

DIFERENCIAL TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

REVESTCOR COMERCIO LTDACNPJ

Outros

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER· OAB SC 017327· CPF 899.***.***-04

AFONSO BUERGER FILHO· OAB SC 002870· CPF 066.***.***-91

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016822-18.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 72 (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 82.071,68

Autor

DIFERENCIAL TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

REVESTCOR COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

AFONSO BUERGER FILHO· OAB SC 002870· CPF 066.***.***-91

Reu:

ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER· OAB SC 017327· CPF 899.***.***-04

Reu:

URIEL VIECILI· OAB SC 018812· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0 (25/08/2023)

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