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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 4.867,36

Autor

SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPACNPJ

VALCLEBER NOIA DE LIMACPF

VALBENE DA SILVA REBOLCACPF

URIEL PEREIRA BASTOSCPF

URIEL DAVI DE ALMEIDA E SILVACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (27/11/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URIEL PEREIRA BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACPF

Advogados

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URIEL PEREIRA BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LAIO VERBENO SATHLER· OAB ES 19212· CPF 058.***.***-35

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.120,00

Autor

ISIS COUTINHO REZENDECPF

URIEL REZENDE BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB RJ 172105· CPF 106.***.***-83

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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