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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELOCPF

FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA MELOCPF

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 021844· CPF 864.***.***-53

Outros

BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO· OAB PE 024456

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELOCPF

FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA MELOCPF

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 144.656,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

USINA VITORIA LTDACNPJ

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 45.553,13

Autor

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA VITÓRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Reu:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3161296/PE (2026/0021329-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: USINA VITÓRIA LTDA ADVOGADOS: BRUNO PIRES MALAQUIAS - PE021844 BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO - PE024456 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA PEREIRA - PE010974 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 27.580,21

Autor

BUARQUE DE GUSMAO & PIRES - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD

ESTADO DE PERNAMBUCO

USINA VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

ADRIANA FREITAS DE SOUZA LEAO SIQUEIRA· OAB PE 12234· CPF 666.***.***-00

Reu:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BUARQUE DE GUSMAO & PIRES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 9.828,77

Autor

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: USINA VITÓRIA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA. MULTA E JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação... (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 9.828,77

Autor

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 9.828,77

Autor

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2021)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA VITÓRIA LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3250460/PE (2026/0167553-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: USINA VITÓRIA LTDA AGRAVANTE: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO ADVOGADOS: BRUNO PIRES MALAQUIAS - PE021844 BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO - PE024456 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por USINA VITÓRIA LTDA. e JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO para impugnar decisão que não admitiu seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105,... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USINA VITORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

PAULO ROSENBLATT· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 327822/2026 - (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA VITÓRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

PAULO ROSENBLATT

Reu:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

PAULO ROSENBLATT

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3139370/PE (2025/0481219-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: USINA VITÓRIA LTDA ADVOGADOS: BRUNO PIRES MALAQUIAS - PE021844 BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO - PE024456 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: PAULO ROSENBLATT - PE021470 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2026. (18/06/2026)

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