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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 83.596,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 37.356,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 68.862,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 102.003,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.707,99

Autor

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

SIDNEI REFFATTI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

IEDO LOUREIRO JUNIOR· OAB RS 089298· CPF 912.***.***-15

Reu:

MAISE GRAFENBERG FREIRE· OAB RS 115083· CPF 942.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 (20/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 13.309,48

Autor

IVANIR DA SILVA CHAVESCPF

Reu

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

Outros

IEDO LOUREIRO JUNIOR· OAB RS 089298· CPF 912.***.***-15

KAIÊ NETTO RODRIGUES· OAB RS 097709· CPF 012.***.***-55

RAFAEL RODRIGUES· OAB RS 091362· CPF 016.***.***-78

VINICIUS PAULO INDICATTI· OAB RS 102070· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 13.309,48

Autor

IVANIR DA SILVA CHAVESCPF

Reu

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 2.856,52

Autor

ARIDEU RODRIGUESCPF

Reu

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ALMEIDA BERTOLLO· OAB RS 098192· CPF 018.***.***-66

Reu:

IEDO LOUREIRO JUNIOR· OAB RS 089298· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 322,90

Autor

ADRIANA DA SILVA MOREIRACPF

Reu

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

OMNI BANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA QUEVEDO ANTUNEZ MACIEL· OAB RS 062783· CPF 816.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IEDO LOUREIRO JUNIOR· OAB RS 089298· CPF 912.***.***-15

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 096864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

NILSON EDUARDO DE MELLO ANHAIACPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

DELTASUL UTILIDADES LTDACPF

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SLONGO· OAB RS 112332· CPF 016.***.***-80

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

IEDO LOUREIRO JUNIOR· OAB RS 089298· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 15.675,00

Autor

NILSON EDUARDO DE MELLO ANHAIACPF

Reu

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SLONGO· OAB RS 112332· CPF 016.***.***-80

Reu:

IEDO LOUREIRO JUNIOR· OAB RS 089298· CPF 912.***.***-15

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV2 (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 52258531120228210001/TJRS (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 097527· CPF 031.***.***-33

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

DELTASUL UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 097527· CPF 031.***.***-33

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (05/08/2025)

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