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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 27.954,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE VAILSON PESSOACPF

J V PESSOA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 26.871,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J V PESSOA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/10/2021)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 004798· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 002885· CPF 428.***.***-68

Outros

CATARINA QUEIROZ FEIJÓ· OAB PI 018788

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Autor:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· CPF 066.***.***-39

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 004798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 002885· CPF 428.***.***-68

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 004798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 640.787,29

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO GERNE PEREIRA DA SILVACPF

ALAN ANDERSON CERQUEIRA VELOSOCPF

MARTA MARIA GOMES DE SOUSACPF

CARLA MACHADO DE CERQUEIRACPF

NESTOR NEIVA E SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROMULO MARTINS DE MOURA· OAB PI 15507· CPF 012.***.***-94

Reu:

ELIDA FABRICIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN· OAB PI 4331· CPF 867.***.***-91

Reu:

MARIA CANDIDA DA SILVA DE ABREU NETA· CPF 633.***.***-38

Reu:

THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES· OAB MA 19618· CPF 001.***.***-05

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

NEUZA MARIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

NEUZA MARIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

THALIA MASLOVA MARQUES PINTO· OAB PI 22430· CPF 009.***.***-21

Reu:

MYZAEL LUIS LOPES GOMES· OAB PI 20583· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RONIVALDO COSTA E SILVACPF

NELMAR MARTINS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAMELA DE MOURA LOPES· OAB PI 16974· CPF 050.***.***-94

Reu:

GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR· OAB MA 19630· CPF 043.***.***-65

Reu:

JOAO BORGES DOS SANTOS· OAB PI 11796· CPF 132.***.***-04

Reu:

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA MOREIRA· OAB PI 1824· CPF 210.***.***-68

Outros

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR· OAB PI 246293

JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO· OAB PI 2883· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 1.064.480,00

Autor

ADALBIAN ALVES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.064.480,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ADALBIAN ALVES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE FLORENCIO MENDES DA SILVA, REPRESENTADO POR PEDRO MENDES PESSOA NETO

FLORENCIO MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Autor:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/03/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

Reu

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Autor:

CATARINA QUEIROZ FEIJÓ· OAB PI 018788

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 004798· CPF 497.***.***-91

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Reu:

CATARINA QUEIROZ FEIJÓ· OAB PI 018788

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 004798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVAINTERESSADO: MUNICIPIO DE URUCUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (86) 35441205 Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800249-73.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Intime-se a parte autora para se manifest... (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

Reu

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Autor:

CATARINA QUEIROZ FEIJÓ· OAB PI 018788

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 004798· CPF 497.***.***-91

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Reu:

CATARINA QUEIROZ FEIJÓ· OAB PI 018788

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 004798· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2026)

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