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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 714.330,45

Autor

LANHONETE A.V LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

WEIMARA RÚBIA BARROSO· OAB GO 19371· CPF 798.***.***-00

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Último movimento: (UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LANHONETE A.V LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA

Reu:

MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468

Último movimento: Processo Arquivado (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LANHONETE A.V LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO CENTRAL LTDACNPJ

CORREA I COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

J C COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MIZUNO KAY & CIA LTDACPF

UELITON MAGNO DE OLIVEIRACNPJ

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

Outros

MARCUS DA COSTA FERREIRA JUNIOR· OAB GO 25190

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 20064· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UELITON MAGNO DE OLIVEIRACNPJ

MIZUNO KAY & CIA LTDACPF

POSTO VILA BRASILIA LTDACNPJ

CORREA I COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

LANHONETE A.V LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 28.117,76

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

A.V. DE OLIVEIRA - LANCHONETECNPJ

JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 5556· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 28.117,76

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO MEDEIROSCPF

A.V. DE OLIVEIRA - LANCHONETECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 5556· CPF 008.***.***-71

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 15.322,72

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

A.V. DE OLIVEIRA - LANCHONETECNPJ

JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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