V. GONCALVES FILHO CASCAVEL — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 131.892,48

Autor

ALICE REZERCPF

OLGA REZER WATHIERCPF

NILZA REZER PRIEVECPF

ILARIO REZERCPF

PEDRO SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Autor:

LEILA MARIA DE ALMEIDA· CPF 328.***.***-87

Autor:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

LEILA MARIA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 9235· CPF 328.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ARNALDO NEVES DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 106.000,00

Autor

IVAN JOSE AMARALCPF

Reu

ROTSON ANDRE ORLANDICPF

NELSON MEDINSKI LIMACPF

JOELSON NEZZICPF

INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Autor:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMA· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 106.000,00

Autor

IVAN JOSE AMARALCPF

Reu

INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMACPF

ROTSON ANDRE ORLANDICPF

JOELSON NEZZICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Autor:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL· OAB RS 115130· CPF 006.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 106.000,00

Autor

IVAN JOSE AMARALCPF

Reu

JOELSON NEZZICPF

ROTSON ANDRE ORLANDICPF

INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMACPF

NELSON MEDINSKI LIMACPF

Advogados

Autor:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Autor:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JOSE AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMA (AGRAVADO)

3. ROTSON ANDRE ORLANDI (AGRAVADO)

4. JOELSON NEZZI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Autor:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Reu:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239559/MT (2026/0151847-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVAN JOSE AMARAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299B BRUNA REGINA PEREIRA - MT030041O CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812B ROSANGELA AGNER - MT019394O AGRAVADO: INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMA AGRAVADO: ROTSON ANDRE ORLANDI AGRAVADO: JOELSON NEZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: NELSON MEDINSKI LIMA Processo distribuído pe... (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JOSE AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMA (AGRAVADO)

3. ROTSON ANDRE ORLANDI (AGRAVADO)

4. JOELSON NEZZI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Autor:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Reu:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239559/MT (2026/0151847-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVAN JOSE AMARAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299B BRUNA REGINA PEREIRA - MT030041O CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812B ROSANGELA AGNER - MT019394O AGRAVADO: INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMA AGRAVADO: ROTSON ANDRE ORLANDI AGRAVADO: JOELSON NEZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: NELSON MEDINSKI LIMA Processo distribuído pe... (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.445,06

Autor

CLAUDINEI APARECIDO VENTURACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENELMA DAS FLORES BESERRA· OAB RO 1332· CPF 340.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.445,06

Autor

CLAUDINEI APARECIDO VENTURACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENELMA DAS FLORES BESERRA· OAB RO 1332· CPF 340.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI APARECIDO VENTURA

Advogados

Autor:

JOSENELMA DAS FLORES BESERRA· OAB RO 1332· CPF 340.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLAUDINEI APARECIDO VENTURA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSENELMA DAS FLORES BESERRA - RO1332 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.... (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Imputação do PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI APARECIDO VENTURA

Advogados

Autor:

JOSENELMA DAS FLORES BESERRA· OAB RO 1332· CPF 340.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 5.826,34

Autor

PEDRO CASCAES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 035387· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 5.826,34

Autor

SETERPAVI SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO CASCAES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

Autor:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 056856· CPF 078.***.***-33

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 035387· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486310/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.826,34

Autor

SETERPAVI SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO CASCAES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 035387· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 5.826,34

Autor

PEDRO CASCAES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 035387· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 5.826,34

Autor

SETERPAVI SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO CASCAES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

Autor:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 056856· CPF 078.***.***-33

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 035387· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486310/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.826,34

Autor

SETERPAVI SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO CASCAES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 035387· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETERPAVI SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)

2. PEDRO CASCAES FILHO (EMBARGANTE)

Reu

3. COMPANHIA ÁGUAS DE ITAPEMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Autor:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 56856· CPF 078.***.***-33

Autor:

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 51445· CPF 078.***.***-66

Autor:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 35387· CPF 822.***.***-04

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 67687

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Reu:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 56856· CPF 078.***.***-33

Reu:

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 51445· CPF 078.***.***-66

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 35387· CPF 822.***.***-04

Reu:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 67687

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2191632/SC (2024/0361153-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SETERPAVI SERVICOS LTDA EMBARGANTE: PEDRO CASCAES FILHO ADVOGADOS: PEDRO CASCAES NETO - SC026536 EDUARDO HIRT - SC027532 AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS - SC051445 ALINE DE SOUZA E SILVA - SC067687 NAIRA CAMPESTRINI - SC056856 EMBARGADO: COMPANHIA ÁGUAS DE ITAPEMA ADVOGADO: IVAN ITIRO YABUSHITA - PR035387 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETERPAVI SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)

2. PEDRO CASCAES FILHO (EMBARGANTE)

Reu

3. COMPANHIA ÁGUAS DE ITAPEMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Autor:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 56856· CPF 078.***.***-33

Autor:

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 51445· CPF 078.***.***-66

Autor:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 35387· CPF 822.***.***-04

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 67687

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Reu:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 56856· CPF 078.***.***-33

Reu:

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 51445· CPF 078.***.***-66

Reu:

IVAN ITIRO YABUSHITA· OAB PR 35387· CPF 822.***.***-04

Reu:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 67687

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2191632/SC (2024/0361153-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SETERPAVI SERVICOS LTDA EMBARGANTE: PEDRO CASCAES FILHO ADVOGADOS: PEDRO CASCAES NETO - SC026536 EDUARDO HIRT - SC027532 AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS - SC051445 ALINE DE SOUZA E SILVA - SC067687 NAIRA CAMPESTRINI - SC056856 EMBARGADO: COMPANHIA ÁGUAS DE ITAPEMA ADVOGADO: IVAN ITIRO YABUSHITA - PR035387 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (14/05/2026)

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