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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO - PMMA

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DA SILVA PASSINHO· OAB MA 17894· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: AUCERI BECKER MARTINS Impetrado: ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO Relator: Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Decisão (expediente) - ÓRGÃO ESPECIAL GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801383-55.2022.8.10.0001 Trata-se de Mandado de Seguran... (08/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO

CEL. PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DA SILVA PASSINHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CEL. PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV

Advogados

Autor:

THAIS ISABELLE MENDES EWERTON· OAB MA 23098· CPF 607.***.***-22

Autor:

ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES· OAB MA 22016· CPF 608.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES· OAB MA 22016· CPF 608.***.***-75

Autor:

THAIS ISABELLE MENDES EWERTON· OAB MA 23098· CPF 607.***.***-22

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

ERIKA SOARES CARDOSOCPF

FLAVIA ANDREIA MARTINS CASTROCPF

LUCAS BENEDITO PEREIRA NOGUEIRACPF

AUCERI BECKER MARTINSCPF

ALMIR MATOS PONTESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 57.000,00

Autor

LUCAS BENEDITO PEREIRA NOGUEIRACPF

ERIKA SOARES CARDOSOCPF

FLAVIA ANDREIA MARTINS CASTROCPF

AUCERI BECKER MARTINSCPF

ALMIR MATOS PONTESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSUEL PINHEIRO NUNESCPF

AUCERI BECKER MARTINSCPF

ANEDNA FRAGA SOARESCPF

EMILIA PEREIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

JOSUEL PINHEIRO NUNESCPF

ANEDNA FRAGA SOARESCPF

EMILIA PEREIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 14.086,54

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 14.086,54

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 13.528,00

Autor

ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSACPF

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

20/06/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

BETHANIA FALCAO NAVA CARDOSO FERRO· OAB MA 6687· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BETHANIA FALCAO NAVA CARDOSO FERROCPF

Advogados

Autor:

BETHANIA FALCAO NAVA CARDOSO FERRO· OAB MA 6687· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2023)

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