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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

EVERTON DOS SANTOS· OAB SP 279470· CPF 224.***.***-24

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006843-38.2018.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson dos Santos Oliveira - Cumpra-se o Ven, Acórdão. Oficie-se ao TRE e ao IIRGD. Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes em caso positivo. Arbitro honorários à defesa dativa nos patamares vigentes. Expeça-se certidão, se o caso. Procedam-se anotações e comunicações de praxe. Em nada ma... (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

HELDER MANSUR GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

FELIPE TADEU LINARDI· OAB SP 326190· CPF 356.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELDER MANSUR GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

FELIPE TADEU LINARDI· OAB SP 326190· CPF 356.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Outros

ELIAS HERMES BICHARRA· OAB SP 448358

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE MARCOS XAVIER BARBOSA

Advogados

Reu:

LUCIENE TELLES· OAB SP 204820· CPF 258.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LETICIA MARGARIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Outros

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA· OAB SP 327477· CPF 119.***.***-33

Último movimento: Mudança de Magistrado (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARGARIDA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DONIZETTI ZAMPOLO DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-04

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DAVI GONCALVES DE LIMACPF

WEVERTTON ORTEGA DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO NEVES VELOSO· OAB SP 372151· CPF 331.***.***-10

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

LUCAS NANES FERRAZ· OAB SP 472400· CPF 476.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTTON ORTEGA DE BARROSCPF

DAVI GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NANES FERRAZ· OAB SP 472400· CPF 476.***.***-07

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDepósito

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Outros

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 016044

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 021675

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2206304/MS (2022/0285076-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ERNESTO BORGES NETO - MS006651B DIEGO RIBAS PISSURNO - MS009380 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 ALEX DE ANDRADE LIRA - MS016604 MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 PEDRO BATISTOTI BOLLER - MS021675 AGRAVADO: DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA - MS011... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· CPF 875.***.***-04

Autor:

PEDRO BATISTOTTI BOLLER· CPF 037.***.***-55

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB SP 161508· CPF 255.***.***-54

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Reu:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DepósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

Autor:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

Reu:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dipaula Armazens Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Celeiro Armazéns Gerais Ltda Advogado: Marcos Luiz dos Mares Guia Neto (OAB: 36647/DF) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0201339-48.2010.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cív... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CASSIO BARBOSACPF

RODRIGO GILBERTO ANZOLLINCPF

NEDILE REGINATTOCPF

JORGE ANTONIO SILVACPF

DANIEL ROQUE LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

VLADEMIR ANTONIO SONDA· OAB SC 19303

Reu:

ROGELHO MASSUD JÚNIOR· OAB MS 4329· CPF 164.***.***-72

Reu:

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA· OAB MS 15981· CPF 897.***.***-00

Reu:

HASAN VAIS AZARA· OAB PR 49291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO GILBERTO ANZOLLINCPF

Advogados

Reu:

HASAN VAIS AZARA· OAB PR 49291· CPF 016.***.***-30

Reu:

VLADEMIR ANTONIO SONDA· OAB SC 19303· CPF 430.***.***-15

Reu:

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA· OAB MS 15981· CPF 897.***.***-00

Reu:

LOURENÇO CESCA· OAB PR 52015· CPF 000.***.***-11

Reu:

ROGELHO MASSUD JÚNIOR· OAB MS 4329· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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