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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 81.048,44

Autor

CICERA APARECIDA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Outros

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 425170· CPF 351.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA APARECIDA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Autor:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· CPF 351.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 81.048,44

Autor

CICERA APARECIDA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

3. JOSE ETORE TABACHI (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ETORE TABACHI (RECORRIDO)

4. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 425170· CPF 351.***.***-45

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Reu:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 425170· CPF 351.***.***-45

Reu:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Autor:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 425170· CPF 351.***.***-45

Reu:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Reu:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 425170· CPF 351.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885080/SP (2025/0093013-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ADELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 DIEGO HENRIQUE DA SILVA - SP425170 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ADELINO DE OLIVEIRA se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra o acórdão... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 699.692,00

Autor

GREICE DE SOUZA VERTUANCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 14.581,23

Autor

CECILIA APARECIDA MANIEZO ASSENCIOCPF

Reu

BANCO C6 S/ACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

THIAGO COELHO· OAB SP 168384· CPF 264.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 14.581,23

Autor

CECILIA APARECIDA MANIEZO ASSENCIOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO· OAB SP 168384· CPF 264.***.***-32

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Autor:

BRUNO RAFAEL QUIMELO· OAB SP 439601· CPF 465.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL NOTTACPF

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

SEBASTIAO BUENO DE MORAESCPF

MARIA HELENA GONCALVES DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIARIOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

MUNICIPIO DE ELISIARIO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Autor:

THIAGO COELHO· OAB SP 168384· CPF 264.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

SEBASTIAO BUENO DE MORAESCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MARIA HELENA GONCALVES DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Autor:

THIAGO COELHO· OAB SP 168384· CPF 264.***.***-32

Reu:

LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ· OAB SP 153049· CPF 159.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BUENO DE MORAESCPF

MARIA HELENA GONCALVES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO· OAB SP 168384· CPF 264.***.***-32

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTôNIO RICCI

Advogados

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Publicação (13/12/2024)

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