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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 809,68

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VALADARES MINERIOS LTDACNPJ

EVANDRO VERA DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 29.387,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALADARES MINERIOS LTDACNPJ

EVANDRO VERA DE MORAESCPF

ESPOLIO DE JAIRO OLIVEIRA DUARTE

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 29.387,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALADARES MINERIOS LTDACNPJ

EVANDRO VERA DE MORAESCPF

ESPOLIO DE JAIRO OLIVEIRA DUARTE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 11.113,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

VALADARES MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 11.113,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VALADARES MINERIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 150,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 36866974) (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 150,00

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

CELB - CIA ENERGéTICA DA BORBOREMA

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

CELB - CIA ENERGéTICA DA BORBOREMA

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO PROCESSO Nº 0014588-20.2002.8.15.0011 Vistos, etc. Verifica-se que a parte recorrente efetuou apenas o recolhimento das custas de preparo referentes ao Superior Tribunal de Justiça, tendo deixado de recolher as custas previstas na Lei Estadual n.° 5.672, de 17 de novembro de 1992. É de se destacar que a cobrança de custas locais não se... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 3.054,51

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Outros

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 202.770,04

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA· OAB PB 12596· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/1998

Distribuição

26/06/1998

Valor

R$ 100,00

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS· OAB PB 31831· CPF 066.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 358.082,50

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CASSIANO PASCOAL PEREIRA NETOCPF

MANOEL CASSIANO DE AMORIM PEREIRACPF

SAMARA HAMAD PEREIRACPF

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2000

Distribuição

17/07/2000

Valor

R$ 7.440,20

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Outros

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MIBRA MINERIOS LTDA em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 64.867,76

Autor

BABETTO ASSESSORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRE DE MELLO· OAB SP 322706· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALEXANDRE DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRE DE MELLO· OAB SP 322706· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Publicação (06/03/2026)

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