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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCIR PEREIRA

Advogados

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Autor:

MANOEL FELIX LEITE· OAB ES 006189· CPF 575.***.***-53

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCIR PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JORGE KURITZ PESSOA· OAB RS 039706· CPF 703.***.***-04

Reu:

JORGE KURITZ PESSOA· OAB RS 039706· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (03/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCIR PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JORGE KURITZ PESSOA· OAB RS 039706· CPF 703.***.***-04

Reu:

JORGE KURITZ PESSOA· OAB RS 039706· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 11.110,00

Autor

EDSON MARES DUQUE

JOSE MARESCPF

MARIA DA CONCEICAO DUQUE

MATUSALEM DUQUE RODRIGUES

CARLOS DUQUE RODRIGUES

+ 4 outros

Reu

ANTONIO RODRIGUES DUQUE

Outros

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

ELMIR DE SOUZA MATTA· OAB MG 30650

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (20/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

TAMAR ZOE DE CAMPOS CARVALHOCPF

JOSE DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520· CPF 042.***.***-04

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

LUCIANA DA SILVA MARQUES· OAB MG 161154· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

TAMAR ZOE DE CAMPOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

LUCIANA DA SILVA MARQUES

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 170.519,12

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ANTONIA VIANA DOS SANTOSCPF

MARIA ANTONIA DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GONTIJO ALVES DE SOUZA NOGUEIRA VIANA· OAB MG 175498· CPF 082.***.***-64

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Outros

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

NILZA ANTONACCI ARAUJO SILVA· OAB MG 84837· CPF 752.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA DECORACOES LTDA - MECNPJ

MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ANTONIA VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA GONTIJO ALVES DE SOUZA NOGUEIRA VIANA

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 16.272,00

Autor

ILZA DE SOUSA RESENDECPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MUNIZ DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 213323

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ILZA DE SOUSA RESENDECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266

+ outros advogados do autor

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ILZA DE SOUSA RESENDE CPF: 771.063.266-15 RÉU: TAMASA ENGENHARIA SA CPF: 18.823.724/0001-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1205011-51.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 449.321,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI JOAO CUNICOCPF

Reu

VALDIRENY DO CARMO OLIVEIRACPF

NEIVALDO APARECIDO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VILA REAL PEREIRA· OAB MG 176777

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 26.898,72

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA

Reu

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Outros

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520

CARIM CRISTINA GERBASI· OAB RJ 123286

NILZA ANTONACCI ARAUJO SILVA· OAB MG 84837· CPF 752.***.***-97

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

ALESSANDRA LOPES DO AMARAL· OAB MG 84337· CPF 030.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 39.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cancelamento de ProtestoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5141623-96.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME Rua Araguari, 359, Lo... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Outros

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO MASCARENHAS· OAB MG 154695· CPF 095.***.***-63

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 5.759,24

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GOMES DE MATOSCPF

Reu

VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA GOMES DE MATOS (EMBARGANTE)

Reu

2. VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520· CPF 042.***.***-04

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO MASCARENHAS· OAB MG 154695· CPF 095.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520· CPF 042.***.***-04

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO MASCARENHAS· OAB MG 154695· CPF 095.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3002132/MG (2025/0280323-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: PATRICIA GOMES DE MATOS ADVOGADOS: ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO E OUTRO(S) - MG085520 VALCIR GERALDO PEREIRA - MG077831 EMBARGADO: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA - MG078071 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA GOMES DE MATOS (EMBARGANTE)

Reu

2. VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520· CPF 042.***.***-04

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO MASCARENHAS· OAB MG 154695· CPF 095.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 85520· CPF 042.***.***-04

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO MASCARENHAS· OAB MG 154695· CPF 095.***.***-63

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