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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 45.922,42

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Reu

VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 054697· CPF 942.***.***-72

Autor:

JULIA SCHNEIDER· OAB RS 098511· CPF 028.***.***-23

Autor:

JULIANO WEBER SABADIN· OAB RS 059417· CPF 809.***.***-68

Autor:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

Autor:

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE· OAB RS 026014· CPF 428.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SANDRO SANTOS DA SILVA· CPF 516.***.***-44

Último movimento: Decisão Interlocutória (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 88.307,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALDECIR CARMINDO TEIXEIRACPF

VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA CORREA· CPF 099.***.***-17

Autor:

IOLANDA GUINDANI· CPF 476.***.***-34

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 103.684,76

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

03/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME

Reu

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Reu:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME

Reu

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Reu:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME CPF: 02.906.637/0001-77 RÉU: SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CPF: 08.751.116/0001-74 SENTENÇA Inexiste previsão legal de parcelamento de custas finais. Rejeito o pedido, alertando para o disposto no art. 77, IV - CPC. Homologo a transação, nos termos do art. 487, III, b - CPC. Baixar e arquivar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Va... (12/01/2026)

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