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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 16.275,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

ESPERANDIO & ESPERANDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-14

Autor:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· CPF 277.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUIZ KAWAKAMI· OAB SP 264703· CPF 299.***.***-19

Autor:

ANNA MARIA HARGER· CPF 416.***.***-80

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 16.275,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESPERANDIO & ESPERANDIO LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023 (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PORTESCPF

JOAO BATISTA PORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS· OAB GO 025858· CPF 250.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO DELLAMORA PATACPF

JOAO BATISTA PORTESCPF

CARLOS ROBERTO PORTESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

RUSSELE RIBEIRO BARROS· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO RIBEIRO BARROS· CPF 056.***.***-07

Autor:

ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS· CPF 219.***.***-68

Autor:

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS· OAB GO 025858· CPF 250.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de arquivo de vídeo (19/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2019

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 835.473,49

Autor

DERMIVAL SOUZA GALVAOCPF

Reu

DURVAL COSTA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DERMIVAL SOUZA GALVAO em 30/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 41.692,87

Autor

GABRIEL OLIVEIRA SEPTIMIOCPF

EULALIA OLIVEIRA SEPTIMIOCPF

AECIO PEREIRA SEPTIMIOCPF

Reu

CHALINGA TRAVEL GROUP ABCNPJ

SURINAM AIRWAYS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Expedição de Alvará. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 41.692,87

Autor

GABRIEL OLIVEIRA SEPTIMIOCPF

EULALIA OLIVEIRA SEPTIMIOCPF

AECIO PEREIRA SEPTIMIOCPF

Reu

CHALINGA TRAVEL GROUP ABCNPJ

SURINAM AIRWAYS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 38.323,38

Autor

IRILANE DE ALCANTARA FIGUEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Autor:

JULIANE RAQUEL MESSIAS DE OLIVEIRA ESPERANDIO· OAB TO 8435· CPF 817.***.***-04

Último movimento: Expedição de Informações. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio MoradiaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 38.323,38

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

IRILANE DE ALCANTARA FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 63.905,73

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

IRAMARY ALMEIDA LIMA LOPESCPF

CARLOS ROBERTO LOPESCPF

DISTRIBUIDORA SUZANE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Reu:

JULIANE RAQUEL MESSIAS DE OLIVEIRA ESPERANDIO· OAB TO 8435· CPF 817.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0010552-23.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) RÉU: IRAMARY ALMEIDA LIMA LOPES ADVOGADO(A): JULIANE RAQUEL MESSIAS DE OLIVEIRA ESPE (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 155.000,00

Autor

JOAO COELHO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE BRANDAO COELHO· OAB TO 10648· CPF 039.***.***-56

Autor:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 98.705,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001322-92.2018.8.27.2719/TO RÉU: LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento da Fazenda Pública (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 25.651,06

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MESSIAS E MESSIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0006543-18.2016.8.27.2722/TO RÉU: MESSIAS E MESSIAS LTDA ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 25.651,06

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MESSIAS E MESSIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (23/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 5.749.721,19

Autor

EMERSON MARQUES GUIRRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDECIMAR ESPERANDIO· OAB TO 2772· CPF 306.***.***-30

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37 (09/02/2026)

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