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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 27.844,45

Autor

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VALDECI FREIRE DINIZ

VALDECI FREIRE DINIZCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 27.844,45

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VALDECI FREIRE DINIZ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800315-60.2024.8.15.0551. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: VALDECI FREIRE DINIZ EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116... (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 27.844,45

Autor

VALDECI FREIRE DINIZCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDECI DINIZCPF

Reu

EDCARLOS DE CAMARGO

LUIZ PEREIRA DA SILVA

VERA LUCIA DA SILVACPF

JOAO LUIZ DA SILVA

JOSE APARECIDO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Autor:

DANILO HENRIQUE VICENTINI DA CRUZ· OAB PR 81881· CPF 080.***.***-45

Reu:

RICARDO HADDAD· OAB PR 53928· CPF 172.***.***-94

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DINIZ

Reu

EDCARLOS DE CAMARGOCPF

JOSE APARECIDO DA SILVA

JOAO LUIZ DA SILVA

LAZARO DA SILVA

LUIZ PEREIRA DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HADDAD· OAB PR 53928· CPF 172.***.***-94

Autor:

DANILO HENRIQUE VICENTINI DA CRUZ· OAB PR 81881· CPF 080.***.***-45

Autor:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Reu:

RICARDO HADDAD· OAB PR 53928· CPF 172.***.***-94

Reu:

DANILO HENRIQUE VICENTINI DA CRUZ· OAB PR 81881· CPF 080.***.***-45

Reu:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (16/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/1985

Distribuição

04/04/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA MACIEIRA FERREIRACPF

ANANIAS MURAD E CIACNPJ

ANTONIO JOSE ANANIAS MURADCPF

ARLINDO DOS SANTOS FERNANDES

CERAMICA ANANIAS MURAD E CIA

+ 28 outros

Reu

TELECOMUNICACOES DO MARANHAO SA TELMA

Advogados

Autor:

TEREZINHA DE JESUS LIMA· OAB MA 2851· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LIMA· OAB MA 5617· CPF 409.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA ARAGAO· OAB MA 3089· CPF 124.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000247-96.1985.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DINAP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PECAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MAGNO LIMA - MA5617, TEREZINHA DE JESUS LIMA - MA2851 e JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA ARAGAO - MA3089 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Renove-se... (19/05/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Cartão de PontoControle de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) (19/05/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sócio/AcionistaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Reu:

RODRIGO SEBASTIAO SOUZA· OAB ES 12700· CPF 029.***.***-94

Reu:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Reu:

ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB ES 16966· CPF 080.***.***-52

Reu:

GILDO ABREU· OAB ES 21675· CPF 701.***.***-91

Reu:

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS· OAB ES 16746· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Cartão de PontoControle de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SEBASTIAO SOUZA· OAB ES 12700· CPF 029.***.***-94

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Autor:

ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB ES 16966· CPF 080.***.***-52

Autor:

GILDO ABREU· OAB ES 21675· CPF 701.***.***-91

Autor:

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS· OAB ES 16746· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEBASTIAO SOUZA· OAB ES 12700· CPF 029.***.***-94

Reu:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Reu:

ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB ES 16966· CPF 080.***.***-52

Reu:

GILDO ABREU· OAB ES 21675· CPF 701.***.***-91

Reu:

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS· OAB ES 16746· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sócio/AcionistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACOES, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MARMORE, GRANITOS E CALCARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JJR PEDRAS LTDA - ME

VALDECI DINIZ

WILTON ROBERTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB ES 16966· CPF 080.***.***-52

Autor:

GILDO ABREU· OAB ES 21675· CPF 701.***.***-91

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Autor:

RODRIGO SEBASTIAO SOUZA· OAB ES 12700· CPF 029.***.***-94

Autor:

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS· OAB ES 16746· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB ES 16966· CPF 080.***.***-52

Reu:

GILDO ABREU· OAB ES 21675· CPF 701.***.***-91

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Reu:

RODRIGO SEBASTIAO SOUZA· OAB ES 12700· CPF 029.***.***-94

Reu:

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS· OAB ES 16746· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILTON ROBERTO MACHADO (05/05/2026)

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