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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/1999

Distribuição

25/05/1999

Valor

R$ 118.133,41

Autor

A UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PE 524

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

09/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPECPF

Outros

RAPHAELA DUARTE DA ROSA BORGES· OAB PE 29598· CPF 064.***.***-74

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PE 524

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPECPF

Reu

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOREIRA DA SILVA· OAB SE 24768· CPF 029.***.***-78

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· CPF 103.***.***-25

Último movimento: Juntada >> Documento (11/11/2015)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 134.544,52

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

A UNIAO

Reu

AUGUSTO NAPOLEAO SAMPAIO ANGELIM

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS· CPF 983.***.***-87

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PE 000524· CPF 103.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO NAPOLEAO SAMPAIO ANGELIMCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO NAPOLEAO SAMPAIO ANGELIMCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PE 000524· CPF 103.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL SA

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ILSA MARIA LAGEDO FERRAZ· OAB PE 524· CPF 103.***.***-25

Reu:

ILSA MARIA LAGEDO FERRAZ· OAB PE 524· CPF 103.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 765.655,37

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRANCISCO DE JESUS PENHACPF

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO MACAESCPF

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PA 4980· CPF 103.***.***-25

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

Outros

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 4.614.873,67

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S ACPF

Advogados

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PA 4980· CPF 103.***.***-25

Reu:

MARIA DAS DORES DA SILVA· OAB PE 24602· CPF 039.***.***-65

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 152.546,92

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO MACAESCPF

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

BRUNO DALLA BERNARDINACPF

FRANCISCO DE JESUS PENHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PA 4980· CPF 103.***.***-25

Reu:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Reu:

GERALDO GRAZZIOTTI BORGES· OAB ES 24802· CPF 109.***.***-90

Reu:

GILMAR DE SOUZA BORGES· OAB ES 11399· CPF 478.***.***-53

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VALDECI LAURENTINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 15.330.729,09

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOCPF

FRANCISCO DE JESUS PENHA

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

SERGIO MACAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PA 4980· CPF 103.***.***-25

Reu:

FRANK DE MELO PENHA· OAB PE 22528· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 41346· CPF 107.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

R$ 1.459.698,95

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MIRANDA LEDA· OAB MA 10129· CPF 022.***.***-92

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PA 4980· CPF 103.***.***-25

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2025)

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