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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ALVES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 25813· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 95.400,00

Autor

VALDECI RIBEIROCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em MarianaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI RIBEIROCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarianaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RIBEIRO

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO SA

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RIBEIRO

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO SA

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RIBEIRO

PEDRO FRANCISCO RIBEIRO

VALDECI RIBEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RIBEIRO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCAS DA SILVA NASCIMENTO PRADO· OAB TO 12426· CPF 055.***.***-48

Autor:

LUCAS DA SILVA NASCIMENTO PRADO· OAB TO 012426

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCAS DA SILVA NASCIMENTO PRADO· OAB TO 12426· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA PEREIRA DA SILVA AQUINOCPF

ESPOLIO DE LUIZA OLIVEIRA ALVES

SORAIA PEREIRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE SONIA MARIA GOMES

DEUSIRENE PEREIRA ROCHACPF

+ 46 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Advogados

Autor:

MARCIA POLLIANNA SILVA BARROSO· OAB TO 5894· CPF 765.***.***-49

Autor:

SILVIA CRISTINA SANT ANNA MIGUEL· CPF 006.***.***-61

Autor:

SURAMA GRAZIELLE RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES· OAB TO 5129· CPF 013.***.***-38

Autor:

VALERIA OLIVEIRA DE AGUIAR· CPF 628.***.***-20

Autor:

ANDERSON MAMEDE· OAB TO 274· CPF 196.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

MARCILIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERALDO GOMES DE AQUINOCPF

ALDEIRA PEREIRA MACHADO ARAUJOCPF

ALVARO DIAS PEREIRA

ANA MARIA AZEVEDO MACHADO

ANA OLIVEIRA DE SOUSA

+ 45 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

HELVECINO NERES DOS SANTOS· OAB TO 9517· CPF 801.***.***-97

Autor:

MARCIA POLLIANNA SILVA BARROSO· OAB TO 5894· CPF 765.***.***-49

Autor:

SURAMA GRAZIELLE RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES· OAB TO 5129· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RIBEIRO

Advogados

Autor:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/12/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON LAERT DE SOUZA· CPF 064.***.***-80

Autor:

ASSAKO YOSHIOKA KIMURA· OAB PR 49926· CPF 488.***.***-78

Outros

ROBERSON LAERT DE SOUZA· OAB PR 54350· CPF 064.***.***-80

DR. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA· OAB DF 29481· CPF 998.***.***-15

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Coisa JulgadaPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Coisa JulgadaRecurso de Revista

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA

VALDECI RIBEIRO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON LAERT DE SOUZA· OAB PR 54350· CPF 064.***.***-80

Autor:

ASSAKO YOSHIOKA KIMURA· OAB PR 49926· CPF 488.***.***-78

Autor:

DR. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA· OAB DF 29481· CPF 998.***.***-15

Autor:

MARIANNA STASIAK· OAB PR 49431· CPF 047.***.***-96

Autor:

DRA. SIONARA PEREIRA· OAB PR 17118

Reu:

ROBERSON LAERT DE SOUZA· OAB PR 54350· CPF 064.***.***-80

Reu:

ASSAKO YOSHIOKA KIMURA· OAB PR 49926· CPF 488.***.***-78

Reu:

DR. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA· OAB DF 29481· CPF 998.***.***-15

Reu:

MARIANNA STASIAK· OAB PR 49431· CPF 047.***.***-96

Reu:

DRA. SIONARA PEREIRA· OAB PR 17118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI RIBEIRO (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

09/08/2020

Valor

R$ 33.921,20

Autor

JOSE VALDECI RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO ARRUDA DA CUNHACPF

JOSE BATISTA DA CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RN 16474· CPF 287.***.***-83

Reu:

SILAS JADER DE ARAUJO FILHO· OAB RN 15531· CPF 030.***.***-50

Reu:

JOSE ALDECYR DANTAS· OAB RN 10216· CPF 050.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 21.385,00

Autor

JOSE BATISTA DA CUNHA JUNIORCPF

ANTONIO ARRUDA DA CUNHACPF

Reu

JOSE VALDECI RIBEIROCPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 169.457,20

Autor

JOSE VALDECI RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA OLÍVIA DUTERVIL DE AGUIAR· OAB RN 9215· CPF 539.***.***-91

Reu:

MARIA FERRO PERON

Último movimento: Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 169.457,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE VALDECI RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARIA OLÍVIA DUTERVIL DE AGUIAR· OAB RN 9215· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (16/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLíVIA DUTERVIL DE AGUIARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN

Advogados

Autor:

MARIA OLÍVIA DUTERVIL DE AGUIAR· OAB RN 9215· CPF 539.***.***-91

Reu:

MARIA OLÍVIA DUTERVIL DE AGUIAR· OAB RN 9215· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Preparada para Envio (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLíVIA DUTERVIL DE AGUIARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN

Advogados

Autor:

MARIA OLÍVIA DUTERVIL DE AGUIAR· OAB RN 9215· CPF 539.***.***-91

Reu:

MARIA OLÍVIA DUTERVIL DE AGUIAR· OAB RN 9215· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802476-55.2014.8.20.0001. Exequente: JOSE VALDECI RIBEIRO Parte Executada: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN SENTENÇA Exequente: R$ 399.002,51 Advogado: R$ 31.920,20 Natureza do Crédito Alimentar Referência do Crédito Gratificação – Natureza Salarial Data-base do cálculo jul/24 Autorização para retenção dos honorários contratuais Já consta na sentença Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 27... (29/01/2026)

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