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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.578,83

Autor

MARIA DE FATIMA CALAZANS CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 5.578,83

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CALAZANS CORREIACPF

Advogados

Reu:

VALDECIR VIEIRA

Último movimento: Expedição de certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 53.000,00

Autor

JOAO ALVES FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

KLEBER WILSON WINTER PEREIRA· CPF 228.***.***-47

Reu:

VALDECIR VIEIRA

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rural (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE DE FATIMA VIEIRA

DELONIR VIEIRACPF

DEOCLECIR VIEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NOEMI VIEIRA

+ 3 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

24/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOANA DE AZEVEDO LEAL

Reu

MARIVAL OLIVEIRA SANTANA

ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICOLA PRIMAVERACNPJ

ALMIR SANTOS DOS ANJOS

SOLANGE VIEIRA

Advogados

Autor:

EMMANUEL ANDRADE BITTENCOURT GUIMARAES· OAB BA 17586· CPF 943.***.***-15

Reu:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

VALDIR FARIAS MESQUITA· OAB BA 11036· CPF 238.***.***-15

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVAL OLIVEIRA SANTANA

ALMIR SANTOS DOS ANJOS

SOLANGE VIEIRA

ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICOLA PRIMAVERACNPJ

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA JOANA DE AZEVEDO LEAL

MANOEL DA SILVA BELEM FILHOCPF

MARIA JOANA DE AZEVEDO LEAL

Advogados

Autor:

VALDIR FARIAS MESQUITA· OAB BA 11036· CPF 238.***.***-15

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

FERNANDO LEO PEDROSO· OAB BA 45721· CPF 010.***.***-81

Reu:

EMMANUEL ANDRADE BITTENCOURT GUIMARAES· OAB BA 17586· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE VIEIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 4.029,69

Autor

JOAO BOSCO DE BARROS WANDERLEYCPF

ZARA WANDERLEYCPF

Reu

MARIA ROSA MACHADO FLORESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA DA FUNAI

Outros

MARCELO BRITO DOS SANTOS· OAB MS 22181

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DE BARROS WANDERLEYCPF

Reu

MARIA ROSA MACHADO FLORESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

MARCELO BRITO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 4.029,69

Autor

JOAO BOSCO DE BARROS WANDERLEYCPF

Reu

MARIA ROSA MACHADO FLORESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

FE PUBLICA

Reu:

MARCELO BRITO DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 23.037,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

SOLANGE VIEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Autor:

MÔNICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

MÔNICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE VIEIRA

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 039376· CPF 700.***.***-49

Autor:

THAIS CRISTINA MULLER· OAB SC 044434· CPF 070.***.***-10

Autor:

DIOGO LUCIANO· OAB SC 053524· CPF 059.***.***-07

Autor:

WILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SC 015947· CPF 948.***.***-34

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 039376· CPF 700.***.***-49

Reu:

THAIS CRISTINA MULLER· OAB SC 044434· CPF 070.***.***-10

Reu:

DIOGO LUCIANO· OAB SC 053524· CPF 059.***.***-07

Reu:

WILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SC 015947· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Documento (Informações) (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE VIEIRA

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 039376· CPF 700.***.***-49

Autor:

THAIS CRISTINA MULLER· OAB SC 044434· CPF 070.***.***-10

Autor:

DIOGO LUCIANO· OAB SC 053524· CPF 059.***.***-07

Autor:

WILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SC 015947· CPF 948.***.***-34

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 039376· CPF 700.***.***-49

Reu:

THAIS CRISTINA MULLER· OAB SC 044434· CPF 070.***.***-10

Reu:

DIOGO LUCIANO· OAB SC 053524· CPF 059.***.***-07

Reu:

WILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SC 015947· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SOLANGE VIEIRA

SUELI VIEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 094241· CPF 001.***.***-83

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 094241· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SOLANGE VIEIRA

SUELI VIEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 094241· CPF 001.***.***-83

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 094241· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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