VALDEMAR BERZIN FILHO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

VALDEMAR FILHO

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Reu:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5005673-68.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRIDO: VALDEMAR FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO ASSIM, determino a suspensão do presente processo, termos da decisão pro... (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

VALDEMAR FILHO

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Reu:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5005673-68.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRIDO: VALDEMAR FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO ASSIM, determino a suspensão do presente processo, termos da decisão pro... (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 6.524.535,97

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 6.524.535,97

Autor

JOAO BERTIN FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE: MARLENE DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF 826.092.761-68)CPF

Advogados

Autor:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· CPF 173.***.***-23

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· CPF 077.***.***-06

Autor:

MARCELO MARIANO· CPF 288.***.***-65

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 110913/2026 - EDcl (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.021.769,58

Autor

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHOCPF

Reu

JOAO BERTIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO

Reu

JOAO BERTIN FILHO

Advogados

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Reu:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível DECISÃO Considerando que por força do disposto no art. 2º, do CPC, "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Considerando que a finalidade do processo de execução é a realização do direito da parte Autora, com a expropriação de bens da parte Executada para pa... (14/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.984.447,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Monique Giordanette de Souza Firmo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 21682A/MS) Agravante: Agropecuária Primavera Ltda. Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 21682A/MS) Agravado: Bertin Ltda Agravado: Comapi Agropecuári Agravo em Recurso Especial nº 1418907-62.2022.8.12.0000/50002 Comarca d... (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDA.

Reu

JOAO BERTIN FILHO,CPF

FELICIANO LOPES DE OLIVEIRACPF

BERTIN LTDACNPJ

COMAPI AGROPECUARIA LTDACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

MILTON FÁBIO PERDOMO DOS REIS· OAB SP 117802· CPF 069.***.***-00

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792

Reu:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 373082

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Reu

FELICIANO LOPES DE OLIVEIRACPF

NATALINO BERTINCPF

JOAO BERTIN FILHO,CPF

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

BERTIN LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDA.

Reu

JOAO BERTIN FILHO,CPF

FELICIANO LOPES DE OLIVEIRACPF

BERTIN LTDACNPJ

COMAPI AGROPECUARIA LTDACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

MILTON FÁBIO PERDOMO DOS REIS· OAB SP 117802· CPF 069.***.***-00

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792

Reu:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 373082

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDA.

Reu

JOAO BERTIN FILHO,CPF

FELICIANO LOPES DE OLIVEIRACPF

BERTIN LTDACNPJ

COMAPI AGROPECUARIA LTDACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

MILTON FÁBIO PERDOMO DOS REIS· OAB SP 117802· CPF 069.***.***-00

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792

Reu:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 373082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 3.984.447,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Monique Giordanette de Souza Firmo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravante: Agropecuária Primavera Ltda Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravado: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Interessado: Bertin Ltda Interessado: Heber Participações S/A Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP) Interessado: Reivo Participações S.a. Advogado:... (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDA

Reu

COMAPI AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 3.984.447,41

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 3.984.447,41

Autor

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

Reu

FELICIANO LOPES DE OLIVEIRACPF

NATALINO BERTINCPF

JOAO BERTIN FILHO,CPF

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

BERTIN LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Reu:

MILTON FÁBIO PERDOMO DOS REIS· OAB SP 117802· CPF 069.***.***-00

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Reu:

JOSE CORREA DO CARMO NETO· CPF 383.***.***-59

Reu:

GABRIEL LEME ROCHA· CPF 448.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445350/2026 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Reu

REIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NATALINO BERTINCPF

JOAO BERTIN FILHO,CPF

BERTIN LTDACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938

Reu:

JOSE CORREA DO CARMO NETO

Reu:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

Reu

REIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NATALINO BERTINCPF

JOAO BERTIN FILHO,CPF

BERTIN LTDACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938

Reu:

JOSE CORREA DO CARMO NETO

Reu:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Reu

REIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NATALINO BERTINCPF

JOAO BERTIN FILHO,CPF

BERTIN LTDACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938

Reu:

JOSE CORREA DO CARMO NETO

Reu:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAPI AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Reu

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO BERTINCPF

Reu

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 3.984.447,41

Autor

MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMOCPF

AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Reu

REIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NATALINO BERTINCPF

JOAO BERTIN FILHO,CPF

BERTIN LTDACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938

Reu:

JOSE CORREA DO CARMO NETO

Reu:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BERTIN FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BERTIN FILHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO BERTIN FILHOCPF

COORDENADOR DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA SEMA/MT

Advogados

Autor:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Reu:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BERTIN FILHO

Reu

JOAO BERTIN FILHO

Advogados

Autor:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Reu:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BERTIN FILHO

Reu

JOAO BERTIN FILHO

Advogados

Autor:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Reu:

MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 312939· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO IMPETRANTE: JOÃO BERTIN FILHO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZAÇAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Intimação - DECISÃO PROCESSO N. 1022066-45.2023.8.11.0041 Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado da r. decisão acostada no Id. 143978762, após intimação das partes sem recurso, arqui... (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A APURAR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BERTIN FILHOCPF

Reu

LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTROS

Advogados

Autor:

LAYS PEREIRA MARQUES· OAB GO 38600· CPF 018.***.***-88

Autor:

LEANDRO DE MELO RIBEIRO· OAB GO 17280

Reu:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Apensado ao processo 0004711-68.2013.8.14.0053 (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BERTIN FILHO

Reu

LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTROS

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Autor:

LEANDRO DE MELO RIBEIRO· OAB GO 17280· CPF 530.***.***-72

Reu:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Reu:

LEANDRO DE MELO RIBEIRO· OAB GO 17280· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Documento (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

R$ 142.576.430,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AGROSB AGROPECUARIA S.A.CNPJ

BENEDITO MUTRAN FILHOCPF

CARLOS BERNARDO TORRES RODENBURGCPF

RODRIGO OTAVIO DE PAULACPF

VERONICA VALENTE DANTASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Reu:

JOSE DA TRINDADE BORGES

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA· OAB PA 9158· CPF 399.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE DA TRINDADE BORGES· OAB PA 15573· CPF 907.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSB AGROPECUARIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA· OAB PA 9158· CPF 399.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Autor:

THIAGO CASSIO DAVILA ARAUJO· CPF 028.***.***-48

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2023 (17/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROSB AGROPECUARIA S.A.CPF

CARLOS BERNARDO TORRES RODENBURGCPF

ESPOLIO DE BENEDITO MUTRAN FILHO

RODRIGO OTAVIO DE PAULA

VERONICA VALENTE DANTASCPF

Advogados

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Reu:

JOAO DANIEL MACEDO SA· OAB PA 12989· CPF 708.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RENAN ROCHA XERFAN· OAB PA 33828· CPF 032.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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