VALDEMAR DORADOR SERBILLERA — Resultado da busca jurídica

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAY DOS SANTOS CARVALHOCPF

ERICK LEOCADIOCPF

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

SAULO DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· CPF 734.***.***-00

Reu:

REGIANE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO· CPF 340.***.***-78

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· CPF 414.***.***-00

Reu:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· CPF 174.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

LAÍS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28. (04/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· CPF 734.***.***-00

Autor:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· CPF 414.***.***-00

Autor:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· CPF 174.***.***-12

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· CPF 452.***.***-45

Autor:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KLEITON ROBERTO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAÍS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 352276· CPF 734.***.***-00

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

LAÍS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

Reu:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AREsp 2850875/SP (2025/0038627-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: KLEITON ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR - SP237340 JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189 LAÍS DE SOUZA FERRARI - SP441734 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário (fls. 2 - 15 do expediente avulso) interposto contra decisão monocrática proferida por membro do Superior Tribunal de... (18/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28. (04/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 352276· CPF 734.***.***-00

Autor:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· OAB SP 434718· CPF 414.***.***-00

Autor:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· OAB SP 442363· CPF 174.***.***-12

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Autor:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (25/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS CAMARGOCPF

EDSON FELIX DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO CAETANO SERBILERACPF

Advogados

Reu:

MARIANA SOUZA RAMALHO· OAB SP 381072· CPF 376.***.***-76

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TAKAHASHICPF

TARCIZIO DE JESUSCPF

CICERO FERREIRA DE LIMACPF

EDILSON APARECIDO UMBELINO DO CARMOCPF

FRANCISCO OTACILIO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROBERTO PILOTOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANGELO BERLANDICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO DE JESUSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOSCNPJ

WILLIAM GONCALVES DE QUEVEDOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER RIBEIRO RE:923.605-8CPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO DE JESUSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO CORREIA COIMBRA MAGOSSOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOSCNPJ

ROGERIO MAURO D`AVOLACPF

RICARDO JOSE SANCHESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

D`AVOLA E BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANTONIAZZI PELLICCIONICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

REVERSON ZANETTI MARCONDESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DOMINGOS DOS REISCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JESUS ROCHACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO APARECIDO DIAS DE MELLOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDNEY FERNANDES GODINHOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BAPTISTA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVIO GARCIA LEALCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO OTACILIO DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE JESUS LEITECPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAETANO SERBILERACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DELGADO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON APARECIDO UMBELINO DO CARMOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TAKAHASHICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LEITE PEREIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SOUTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES ALBUQUERQUECPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANGELO BERLANDICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARNEIRO SOARESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KATERNA LEENCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JOSE FERREIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCACI OLIVOCPF

BENEDITO DE LIMACPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

DORIVAL ANTONIOCPF

EURIPEDES DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.117.993,58

Autor

ANTONIO MARCACI OLIVOCPF

BENEDITO DE LIMACPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

DORIVAL ANTONIOCPF

EURIPEDES DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447963/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EFIGENIO TEIXEIRACPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

DORIVAL ANTONIOCPF

FRANCISCO CARLOS MENDES DA FONSECACPF

SEBASTIAO TAVARES VASCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EFIGENIO TEIXEIRACPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

DORIVAL ANTONIOCPF

FRANCISCO CARLOS MENDES DA FONSECACPF

SEBASTIAO TAVARES VASCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EFIGENIO TEIXEIRACPF

VALTER PINTO SERBILERACPF

JOSE MARIA TROMBIMCPF

EURIPEDES DE PAULACPF

ANTONIO MARCACI OLIVOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EFIGENIO TEIXEIRACPF

VALTER PINTO SERBILERACPF

JOSE MARIA TROMBIMCPF

EURIPEDES DE PAULACPF

ANTONIO MARCACI OLIVOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCACI OLIVOCPF

BENEDITO DE LIMACPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

DORIVAL ANTONIOCPF

EURIPEDES DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Publicado em (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.117.993,58

Autor

ANTONIO MARCACI OLIVOCPF

BENEDITO DE LIMACPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

DORIVAL ANTONIOCPF

EURIPEDES DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/10/2025)

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