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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 23.000,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAMBO Recorrido: VALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030... (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 23.000,72

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

VALDEMAR LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Petição (05/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3008037/CE (2025/0282064-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE018971 AGRAVADO: VALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: EZIO GUIMARÃES AZEVEDO - CE017427 PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS - CE043566 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICIPIO DE MUCAMBO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "... (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

JULIO ZIMERMAN· OAB RJ 34400· CPF 033.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 240.783,35

Autor

VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 232493· CPF 113.***.***-79

Autor:

QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS· OAB RJ 232613· CPF 100.***.***-37

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 240.783,35

Autor

VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 232493· CPF 113.***.***-79

Autor:

QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS· OAB RJ 232613· CPF 100.***.***-37

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2025)

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