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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 98.415,02

Autor

ROMILDO DAROS JUNIORCPF

RAINOR RODRIGUES RIOSCPF

NEILTON RIBEIRO BIDUCPF

MIRIAN OLIVEIRACPF

MARIA MARCIA MATEUS MOTACPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Outros

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 18624

Último movimento: Juntada de manifestação (09/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 214.079,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FABIANA ROBERTA NOBREGA DE MOURA PORCINOCPF

ANTONIO PORCINO SOBRINHO

MICHEL DE ALMEIDA PORCINOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FELISMINO· OAB PB 6192· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 1.496.961,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORPORANGA

Reu

ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACAROCPF

FABIANA ROBERTA NOBREGA DE MOURA PORCINOCPF

ANTONIO PORCINO SOBRINHO

MICHEL DE ALMEIDA PORCINOCPF

Advogados

Autor:

JAKELEUDO ALVES BARBOSA· OAB PB 11464· CPF 034.***.***-54

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 507.566,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ANTONIO PORCINO SOBRINHO

ANTONIO PORCINO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO· OAB SP 101219· CPF 066.***.***-50

Reu:

MARCOS DE SOUZA E SILVA· OAB SP 65506· CPF 184.***.***-72

Reu:

AMADOR DA CUNHA BUENO NETTO· OAB SP 9378· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PORCINO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE SOUZA E SILVA· OAB SP 65506· CPF 184.***.***-72

Reu:

ROSANGELA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO· OAB SP 101219· CPF 066.***.***-50

Reu:

AMADOR DA CUNHA BUENO NETTO· OAB SP 9378· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2026)

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