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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 165.541,49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 165.541,49

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 24303· CPF 042.***.***-47

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Autor:

THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 24303· CPF 042.***.***-47

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

VALDEMI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Autor:

THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 24303· CPF 042.***.***-47

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE· OAB GO 042960

HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO· OAB GO 031614

Último movimento: Evolução da Classe Processual (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Assédio MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO· OAB GO 31614

Autor:

JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE· OAB GO 42960

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO· OAB GO 031614

Autor:

JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE· OAB GO 042960

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO· OAB GO 31614

Reu:

JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE· OAB GO 42960

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO· OAB GO 031614

Reu:

JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE· OAB GO 042960

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS EPAMINONDAS DOS SANTOSCPF

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS· OAB SE 6628· CPF 003.***.***-86

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Autor:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Reu:

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS· OAB SE 6628· CPF 003.***.***-86

Reu:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ

Reu

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS· OAB SE 6628· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ

Reu

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Autor:

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS· OAB SE 6628· CPF 003.***.***-86

Reu:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS· OAB SE 6628· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.503,70

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2026

Distribuição

07/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Petição (outras); Outros documentos) (11/08/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 99.656,36

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA MELCHIOR· OAB SP 287156· CPF 226.***.***-10

Autor:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR· OAB SP 149480· CPF 205.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 99.656,36

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR· OAB SP 149480· CPF 205.***.***-70

Autor:

MARCELO DE LIMA MELCHIOR· OAB SP 287156· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480, MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requ... (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR· OAB SP 149480· CPF 205.***.***-70

Autor:

MARCELO DE LIMA MELCHIOR· OAB SP 287156· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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